Deputados votam pelo RRF sem saber se haverá cobrança de juros sobre parcelas suspensas

Auditor fiscal garante que valores continuarão sendo gerados mesmo no período em que o Estado estiver com a dívida suspensa com a União

A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou, na segunda-feira, 1º, em primeira votação, o projeto de Lei que autoriza o Estado a disputar entrada no Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e, consequentemente, ganhar seis meses sem precisar pagar dívidas com bancos e com a União. A dúvida é se, após esses seis meses, o débito será ainda maior, devido à cobrança de juros. Parlamentares favoráveis confessam não saber.

O texto passará por uma nova votação na quarta-feira, 3. Porém, a estimativa é que o cenário continue o mesmo e o projeto termine aprovado com poucas oscilações em relação à votação anterior. Caso aprovado, a Assembleia segue o anseio do governador Ronaldo Caiado (DEM) em aprovar o texto antes do recesso, ainda no primeiro semestre.

A matéria é polêmica e divide opiniões no Legislativo. Alguns deputados da oposição argumentam que o ingresso poderá, na verdade, prejudicar o Estado. Isso porquê, além do engessamento e do gosto amargo de seu ingresso, Goiás poderá se endividar ainda mais com a suspensão desta dívida.

Um dos argumentos para essa tese é de que a suspensão dos repasses durante seis meses deve incidir no acúmulo de juros e correção monetária quando Goiás retomar a fatura.

A reportagem conversou com o consultor em Gestão Pública e auditor fiscal Jeovalter Corrêa que garantiu que esses valores continuarão sendo gerados mesmo no período em que o Estado estiver com a dívida suspensa. “É a mesma situação do Rio de Janeiro. Hoje ele tem uma dívida maior do que tinha quando ingressou no RRF”, garantiu o consultor. 

Aposta parlamentar 

Sobre a possibilidade de geração de juros e aumento da dívida, o deputado Humberto Teófilo (PSL), da base, disse: “Tenho que ver a decisão e checar essa questão dos juros. Pelo que sei, não tem. Mas se houver, toda dívida pode ser negociada. Porém, se ela (a dívida) será suspensa temporariamente, não acredito que incida juros e correção”.

Ele também garantiu ter feito uma leitura atenta da situação do Estado e também do projeto em discussão. Para ele, Goiás passa por dificuldades e seu ingresso no Regime representa não só um alívio, mas também a quitação de compromissos importantes. “Estamos passando por um processo difícil. Precisamos dessa medida para garantirmos o pagamento da folha e a recuperação fiscal”, declarou.

O parlamentar lembrou que é um representante dos servidores públicos estaduais na Alego e garantiu que a medida não trará prejuízos à categoria. “Se vier algum projeto nesse sentido vamos nos posicionar de maneira contrária”.

Ainda sobre a dívida, o deputado adianta que, caso a suspensão desses valores possa acumular uma dívida maior no futuro, votará, novamente, favorável à matéria na quarta-feira, 3. “Confio no Governo e acredito que o Estado vai dar a volta por cima”, pontuou.

O deputado Amilton Filho (Solidariedade) também falou com a reportagem sobre o assunto. Apesar de não ter participado da primeira apreciação, o parlamentar adiantou ao Jornal Opção que irá registrar voto favorável ao ingresso do Estado no RRF na próxima votação.

“É um remédio amargo, mas precisamos dar esse voto de confiança ao governo. Precisamos de uma solução para essa situação que o Estado enfrenta atualmente”, disse o parlamentar.

Sobre a correção dos valores, Amilton disse acreditar que, ainda que haja qualquer cobrança de juros pelo adiamento dos repasses, “o ingresso ao RRF é uma solução necessária a curto prazo”. “Para os problemas a médio e longo prazo nós buscaremos outras soluções e adotaremos novas medidas”, garantiu.

Por sua vez, Charles Bento (PRTB) — que também não participou da última votação — garantiu à reportagem que irá registrar voto favorável ao ingresso na próxima sessão extraordinária da Alego. “Votarei desta forma para que o Estado possa sair dessa dificuldade. O governo precisa respirar. Então isso dará um fôlego para o governador”.

Bento acredita que seu voto será uma maneira de “ajudar o governo” e confessou não ter certeza se a medida pode acarretar em pagamento de juros. “Penso que ao entrarmos em recuperação os valores ficam estagnados. Se incidir cobrança de juros podemos gerar um problema no futuro, mas é igual um cartão de crédito: se você parcela, gera um juro maior agora, mas você fica aliviado com as parcelas menores e chega uma hora que consegue quitar tudo”, explicou.

“Essa é a saída que o governador encontrou e pediu para que o apoiássemos. Temos que confiar nisso. Mais do que eu, o povo confia no governador, tanto que o elegeu para ocupar o cargo”, pontuou.