Deputados terão janela para alterar emendas parlamentares sem destinatário
Raphael Bezerra
17 dezembro 2025 às 18h59
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O secretário de Relações Institucionais de Goiás, Armando Vergílio, disse que os deputados estaduais terão uma janela entre os dias 5 e 8 de janeiro para indicar os beneficiários das emendas parlamentares sem a identificação dos destinatários. Esse tipo de destinação, conhecida como “emenda guarda-chuva”, deve ser a prioridade dos parlamentares na destinação dos recursos para os municípios, tendo em vista que há a expectativas que elas sejam pagas mais rápido.
“A indicação do beneficiário só pode ser feita quando abrir uma janela específica, que já está definida para o período de 5 a 8 de janeiro”, disse. Segundo ele, nesse intervalo, os parlamentares poderão detalhar quais municípios ou entidades receberão os recursos.
Pela regra vigente, 70% das emendas impositivas devem ser destinadas às áreas de saúde e educação, enquanto os 30% restantes podem ser alocadas em outras áreas, que ficam sob o comando da Secretaria de Relações Institucionais. Mesmo nesse percentual, há limites. “Esses 30% têm teto também: no máximo 70% podem ser para investimentos e no máximo 30% para custeio”, explica o secretário.
O Jornal Opção mostrou que a Lei Orçamentária Anual (LOA) poderá ser votada até sexta-feira, 20, encerrando o ano legislativo na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego). O secretário ressalta que o orçamento não precisará ser alterado em razão das mudanças fiscais decorrentes da adesão de Goiás ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag).
Apesar disso, em caso de necessidade de alteração do teto de gastos dos poderes, sessões extraordinárias poderão ser convocadas ainda este ano ou no início de 2026.
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No caso específico das emendas, Vergílio destacou a possibilidade de os deputados optarem por não indicar imediatamente os beneficiários, utilizando o mecanismo conhecido como “emenda guarda-chuva” ou “emenda a definir”. Nessa modalidade, a LOA é aprovada e publicada sem a identificação do destinatário final do recurso.
Mais ágil no período eleitoral
O secretário avalia que o modelo contribui para acelerar a execução das emendas. “Isso agiliza porque o deputado ganha tempo para verificar quais beneficiários atendem às exigências legais e têm toda a documentação necessária”, explicou.
Vergílio lembrou ainda que há expectativa de concentrar o pagamento das emendas no primeiro semestre de 2026, antes do início das vedações eleitorais. Pela legislação, os repasses ficam restritos a partir de julho — mais especificamente a partir de 3 de julho, segundo o calendário eleitoral.
“O ideal é processar e pagar o máximo possível até o final de junho. Depois disso, os pagamentos ficam suspensos até outubro ou até o segundo turno, se houver, e só retornam em novembro”, afirmou.
Segundo ele, a antecipação é benéfica tanto para o governo quanto para os municípios e entidades. “Interromper o fluxo é ruim para todos. Para os municípios, significa parar obras, programas e investimentos em infraestrutura. O esforço é para evitar essa descontinuidade”, concluiu.
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