Deputados federais vão ouvir diretor-geral da Aneel sobre taxação de energia solar

Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) abriu consulta pública para rever as regras que tratam da chamada geração distribuída

Por iniciativa do deputado federal Elias Vaz (PSB-GO) e do líder do PSB na Câmara, Tadeu Alencar, foi protocolado requerimento para que seja discutida em plenário a produção de energia solar fotovoltaica e a geração distribuída, com a presença do diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica, André Pepitone da Nóbrega.  O documento foi assinado por líderes de 12 partidos na Câmara Federal.

“Esse era o número mínimo exigido e resolvemos já protocolar, mas estou certo que outros partidos também assinariam porque a postura da Aneel de taxar a energia solar causou nesta Casa uma indignação que é suprapartidária e precisamos envolver todos nesse debate”, afirma Elias Vaz.

A Agência abriu consulta pública para rever as regras da Resolução 482, que trata da geração distribuída. As sugestões podem ser enviadas até o dia 30 de novembro. Uma audiência pública foi realizada esta semana na Comissão de Minas e Energia para discutir o assunto econtou com a participação de 46 deputados federais.

Elias Vaz criticou duramente a Aneel. “A medida é uma ação da Agência para impedir o crescimento da produção de energia fotovoltaica porque esse mercado pode reduzir o lucro de grandes empresas como a Enel, em Goiás, que vem oferecendo o pior serviço do Brasil ano a ano”.

O deputado citou as vantagens da produção da energia fotovoltaica. Em primeiro lugar, a questão ambiental. “É inquestionável e representa o interesse não só de quem produz, mas de toda a sociedade, que sai ganhando com isso”. Outro ponto importante, segundo ele, é a incapacidade do governo de produzir novas fontes de energia. “O país vive uma crise fiscal gravíssima. Se precisasse construir uma usina hoje, o governo não teria dinheiro”.

Elias Vaz criticou o papel da Agência e apresentou dados da própria Aneel que revelam uma contradição. Em 2013, foram registradas pela Agência 92 mil reclamações contra concessionárias de energia. Em 2018, esse número subiu para 160 mil. Em contrapartida, o número de multas caiu de 241 em 2013 para 61 em 2018.

“Esses dados reforçam que a ANEEL não tem agido em defesa do consumidor. Agências têm funcionado como verdadeiros advogados das empresas. E precisam mudar de postura sob pena de a Câmara colocar em discussão a necessidade de existirem”, concluiu.

Na Assembleia 

Na Assembleia Legislativa de Goiás, a proposta da Aneel também gerou revolta e vários parlamentares abraçaram a causa. O presidente da Comissão de Minas e Energia da Casa,  deputado estadual Virmondes Cruvinel (Cidadania) fez um discurso enfático em protesto contra taxação.

“De forma arbitrária a Aneel toma uma decisão dessa sem se reunir com as lideranças políticas de todo o Brasil, então o nosso repúdio. Empresas que estão apostando em investimentos em energia fotovoltaica e outras formas de energias vão ser de forma abrupta atingidas por esse posicionamento da Aneel”, protestou.

O deputado estadual Paulo Trabalho (PSL) também manifestou ser contrário à possibilidade de haver cobrança na exploração da energia fotovoltaica. O parlamentar acha um absurdo taxar uma energia que é gratuita, que vem do sol. Ele lembra que para ter essa energia o cidadão tem que fazer um investimento alto, em torno de R$ 28 mil.

“O mercado brasileiro atual só alcançou, até o momento, 0,18% de residências com energia solar instalada. Estamos falando de mais ou menos 160 mil residências no Brasil, num universo de 88 milhões de casas. E nos países desenvolvidos essa discussão só se iniciou, quando o mercado de painéis solares nas residências, atingiu 5% do mercado, que seriam, no Brasil, mais de 4 milhões de residências. Então estamos muito longe de pensar em taxas para compensar perdas para manutenção de rede de distribuição”, alertou.