Deputados aprovam projeto de ajuda da União aos Estados

Substitutivo do relator Pedro Paulo (DEM-RJ) não prevê o congelamento e salário dos servidores e não tem o apoio do governo

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta segunda-feira, 13, por 431 votos a 70, o projeto que prevê ajuda financeira da União a estados, Distrito Federal e municípios para compensar a queda de arrecadação do ICMS e do ISS deste ano em relação ao ano passado.

A matéria foi aprovada na forma do substitutivo do deputado Pedro Paulo (DEM-RJ). O novo texto foi apresentado pelo relator depois de negociações com a equipe econômica do governo e previa a a retirada do aumento de limite de endividamento dos estados em até 8%, defendida por diversos líderes e criticada pela equipe econômica do governo federal. A arrecadação de ICMS e ISS estará garantida até setembro em patamares iguais aos de 2019. A diferença será paga pela União.

O líder do governo, deputado Vitor Hugo (PSL-GO), afirmou que o governo é contra o texto. Uma das críticas é ter deixado fora do texto o congelamento de salários dos servidores. Ele também criticou a negativa de vincular os recursos da recomposição a gastos especificamente voltados para o combate do coronavírus.

“O governo quer ajudar os estados e os municípios, mas não desta forma”, disse Vitor Hugo. Ele afirmou ainda que o critério da divisão dos recursos deve levar em conta a contaminação por Covid-19.

Essa diferença de dinheiro deverá ser usada em ações de enfrentamento ao coronavírus e será entregue de maio a outubro. (Com informações da Agência Câmara de Notícias)