Deputados aprovam em definitivo criação do programa CNH Social

A ideia, segundo o presidente do Detran Goiás, Marcos Roberto Silva, é que 8 mil documentos sejam gerados ainda neste ano

A Assembleia Legislativa de Goiás aprovou, nesta quinta-feira, 10, em segunda e última votação o projeto de Lei que institui o programa CNH Social. De autoria do Governo do Estado, o programa visa democratizar o acesso à formação, qualificação e habilitação profissional de condutores.

O programa é dividido em três categorias: CNH Estudantil: destinada aos estudantes entre 18 e 21 anos de idade, que cursaram e concluíram o ensino médio em escola pública de Goiás; CNH Urbana, destinada às pessoas residentes na zona urbana e inscritas no Cadastro Único para programas sociais do governo federal (CadÚnico); CNH Rural, destinada aos residentes na zona rural que possuam Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP), inclusive DAP Acessória emitida em Goiás.

O relator da matéria na CCJ, deputado Charles Bento (PRTB) é autor de emendas que estendem o benefício àqueles que pretendem trocar a carteira para categoria profissional e para as Pessoas Com Deficiência (PCD).

A ideia, segundo o presidente do Detran Goiás, Marcos Roberto Silva, é que 8 mil documentos sejam gerados ainda neste ano após a aprovação do Legislativo. “E é um projeto que queremos dobrar a cada ano. Isto é, se neste ano faremos 8 mil, no próximo a meta será de 16 mil e assim sucessivamente, dependendo apenas da disponibilidade orçamentária do Estado”, previu.

O autógrafo de lei segue agora para sanção do governador Ronaldo Caiado (DEM).