Deputados ainda avaliam vetos à emendas do orçamento para 2020

Apesar dos vetos, maioria das emendas foram acatadas pelo governador. Deputados prometem articulação para a manter algumas

Os vetos às emendas da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020 ainda não entraram na pauta de votação da Assembleia Legislativa. No entanto, os deputados que tiveram a negativa de suas emendas já estudam formas de derrubar os vetos. As matérias devem entrar em discussão na próxima quinta-feira, 5, quando haverá reunidão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Ao todo, foram analisadas pelo governo estadual 1.411 emendas parlamentares agregadas ao projeto de lei original, sendo elas 1.358 emendas individuais impositivas, seis emendas individuais não impositivas e 16 emendas coletivas, seis da Mesa Diretora e 25 emendas do deputado relator, conforme informado pelo portal da Alego.

De todas elas, a governadoria aprovou 1.394 emendas, ou seja, 0,12% delas foram vetadas. O artigo 40, adicionado ao projeto original e de autoria do deputado estadual Karlos Cabral (PDT), foi vetado por ausência da indicação de recurso para viabilização. Nele, ficava determinado “o pagamento da data-base dos servidores do Estado de Goiás no valor estipulado de R$ 350 milhões”.

De acordo com Cabral, as questões técnicas dos dispositivos vetados não foram analisados como se esperava na Casa Civil e ele garantiu que vai trabalhar para derrubar os vetos, inclusive de seu artigo. ” Estamos trabalhando pela derrubada de alguns desses vetos, porque eles, inclusive, foram fruto de um amplo debate que nós fizemos com a LOA em várias audiências públicas pelo Estado todo. Vamos trabalhar, mas não posso garantir que a gente consiga. Tem características importantes que foram vetadas na LOA, como, por exemplo, assegurar recurso de pagamento de data-base, que é um direito do servidor”, falou ao Jornal Opção.

Sobre a justificativa do governo para este veto, em específico, ele esclareceu:
“Está garantido na LDO. Eu fiz uma emenda que garantia isso”, arrematou.

O líder de governo, Bruno Peixoto (MDB) não descarta que alguns pontos ainda podem ser negociados, claro, desde que haja autorização do governo. “Cada veto será dialogado. Evidentemente que vamos trabalhar pela manutenção. Aqueles que dizem respeito a casa e dentro e um diálogo o governo autorize a derrubada, assim o faremos”, falou.

Sobre onde a LOA se encaixa no cronograma de votação, Lissauer Vieira (PSB), presidente da Casa, disse que alguns já estão prontos para apreciação ainda nesta semana. “Vamos votar alguns nessa semana. Até semana que vem teremos todos apreciados. Eles chegam e vão para a CCJ e depois vem para plenário para ser votado em votação secreta”, disse.

O orçamento goiano para a gestão de 2020 totaliza R$ 29.382.735.000,00. As despesas fixadas foram de R$ 33.046.544.000,00 e englobam todas as fontes de recursos disponíveis. Mesmo assim, o orçamento ainda teve déficit de R$ 3,59 bilhões.

A Alego aprovou para a LOA 2020 emendas orçamentárias impositivas dos deputados. Cada um dos 41 parlamentares têm direito a destinar até R$ 4,082 milhões para municípios goianos, desde que utilizados em áreas da Saúde e Educação pública. O valor total destas emendas parlamentares custarão aos cofres públicos R$167,39 milhões.