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Escassez de Água

Segundo Virmondes Cruvinel, matéria tem objetivo de instituir uma política de incentivo à construção de barragens produtoras de água na bacia do Rio Meia Ponte

O deputado estadual Virmondes Cruvinel (Cidadania) propôs um projeto de Lei que institui a política de incentivo de construção de barragens produtoras de água na bacia do Rio Meia Ponte para o consumo humano.

Segundo a justificativa da matéria, o intuito é promover mecanismos para evitar a escassez de água, utilizando e/ou executando barragens na Bacia do Rio Meia Ponte, acima da captação de Goiânia, para liberação da água nos meses de setembro a outubro.

“Concluída a obra, será repassado o direito de propriedade à Saneamento de Goiás SIA – SANEAGO, mediante compensação pecuniária estabelecido por leilão público, por contrato de 20 (vinte) anos”, afirma o documento.

Ainda de acordo com o projeto, “fica proibido, no período entre julho e outubro, o uso da água reservada para irrigação plena, nas propriedades que dispuserem a esta concorrência”.

Dessa forma, caso entre em vigor, nenhuma irrigação poderá ser feita diretamente do leito do Rio Meia Ponte entre os meses de agosto a outubro, em função da caixa do mesmo passará a ser considerada uma adutora de águas entre as barragens feitas e a captação de água para a região metropolitana.

A matéria tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Casa onde aguarda distribuição para relatoria.