Deputado Major Vitor Hugo defende cobrança previdenciária de anistiados políticos

Mudança está prevista no texto da Reforma da Previdência proposta pela gestão Bolsonaro

Em entrevista ao Jornal Opção, o deputado e líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL), defendeu a Reforma da Previdência e disse que “o texto traz questões interessantíssimas e que precisam ser faladas, como a cobrança de contribuição previdenciária dos anistiados políticos que não contribuem atualmente”.

No capítulo II que trata das alterações no ato das disposições constitucionais transitórias, o§ 6º diz que o anistiado e os seus dependentes contribuirão para a seguridade social por meio da aplicação de alíquota sobre o valor da reparação mensal de natureza econômica a que fizerem jus, na forma estabelecida para a contribuição de aposentado e pensionista do regime próprio de previdência social da União.

Segundo a proposta, a contribuição social de que trata o § 6º não elimina a cobrança das demais contribuições sociais exigidas dos segurados obrigatórios da previdência social.