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Goiânia

Parlamentar voltou a pedir ajuda de colegas. Desta vez, não para “acabar” com o aplicativo, mas apenas regularizar serviço

Voltou a repercutir na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), na tarde desta quinta-feira (18/2), a atuação do aplicativo Uber, na capital. Dois dias após dizer que era contra o funcionamento da plataforma, o deputado Jean (PHS) disse que seu intuito não é proibir, mas regulamentar o serviço no Estado.

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Durante sessão, deputados também falaram do projeto de lei apresentado por Jean, na última terça-feira (16), que, segundo o parlamentar, tem como objetivo regulamentar o aplicativo na capital. O deputado pediu apoio dos colegas para discutir soluções sobre a chegada da empresa a Goiás, e também para debater o assunto com a sociedade.

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Casa, deputado Talles Barreto (PTB), disse que o projeto cria polêmica, mas não tem dúvida de que a matéria precisa de um bom debate. Talles acrescentou, ainda, que tem certeza de que o autor do projeto, deputado Jean, debaterá o tema de “forma muito responsável”.

O tom mais brando do parlamentar vem após declaração do secretário estadual e deputado federal licenciado Thiago Peixoto (PSD) sobre a discussão envolvendo a regulação do Uber no Legislativo estadual. Em entrevista, o auxiliar sinalizou que a questão não dizia respeito à Assembleia.

Em resposta, Jean alegou ser competência do Estado legislar sobre os direitos do consumidor. Segundo ele, como o Uber não é regulamentado, pode ser configurado como transporte clandestino e, portanto, lesaria os clientes. Na ocasião, o deputado defendeu a suspensão do aplicativo até que fosse regularizado.