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Congresso Nacional

Em vídeo, Thiago Peixoto defendeu regulamentação, mas disse temer que direito de escolha do cidadão seja proibido

O projeto de lei sobre a regulamentação dos serviços de transporte individual privado (PL 5587/16) é o destaque do Plenário da Câmara dos Deputados a partir desta terça-feira (4/4). De autoria do deputado Carlos Zaratini (PT-SP), o projeto permite que o transporte de passageiros seja oferecido somente por meio de veículos que tenham a caixa luminosa externa com a palavra “táxi” e possuam taxímetro.

Com isso, segundo a empresa Uber, uma das que presta serviços de transporte agendados por meio de aplicativos, a proposta inviabilizaria sua atuação nos moldes existentes hoje. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) adiantou que devem haver negociações em torno de um texto alternativo e que deve ser feita uma regulamentação geral, deixando para os municípios a regulamentação específica sobre o tema.

Em um vídeo publicado neste sábado (1º) no Instagram, o deputado federal Thiago Peixoto (PSD) afirmou que é a favor da regulamentação dos aplicativos de mobilidade, mas que não se pode proibir o direito de escolha do cidadão. “Regulamentar é importante, mas tenho um temor muito grande que as forças corporativistas venham usar da regulamentação para proibir o seu direito de escolha”, disse.

Ele pediu, ainda, que cada cidadão converse e peça aos deputados federais que respeitem o direito de escolha de como se locomover pela cidade. “É seu direito de mobilidade que não pode ser vencido”, defendeu o parlamentar.

https://www.instagram.com/p/BSWg-iOg5aj/?r=mg1

(Com Agência Câmara)