Deputado goiano propõe federalização do sistema penitenciário brasileiro
Larissa Quixabeira
09 janeiro 2017 às 13h39
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Chacinas em presídios no norte do País e crise no sistema devem pautar debates do Legislativo na volta do recesso
O deputado federal João Campos (PRB-GO) pretende apresentar em fevereiro, na volta do recesso parlamentar, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para federalizar o sistema penitenciário brasileiro, hoje de responsabilidade dos Estados.
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Pelas redes sociais ele comentou os recentes massacres ocorridos em penitenciárias dos Estados de Roraima e Amazonas, que deixaram dezenas de mortos. O parlamentar, relator da Comissão Especial que analisa mudanças no Código Penal brasileiro na Câmara dos Deputados, defendeu que projetos que versem sobre o sistema prisional brasileiro sejam prioridades nos debates da Casa.
Segundo Campos, outras medidas pertinentes seriam a elaboração de uma lei que regulamente o sistema de cogestão de presídios a nível federal, a criação da polícia penal e financiamento carimbado para Segurança Pública, como acontece nas áreas de Saúde e Educação.
Na semana passada, os governo federal apresentou o Plano Nacional de Segurança, com medidas que visam a redução de homicídios, feminicídios e violência contra a mulher; racionalização e modernização do sistema penitenciário e combate à criminalidade organizada transnacional.
Também foi anunciada a construção de cinco presídios federais com capacidade para 220 presos de alta periculosidade. Isso se soma ao repasse, em dezembro de 2016, de R$ 800 milhões aos Estados para a construção de penitenciárias e abertura de 20 a 25 mil vagas e de mais R$ 400 milhões para a compra de equipamentos de segurança.
Nos últimos dias, o governo tem tomado ainda medidas emergenciais, em especial nos estados de Roraima e do Amazonas, onde massacres dentro de presídios em razão de guerra entre facções criminosas deixaram dezenas de mortos. Nesta segunda-feira (9/1), os governos dos dois Estados pediram auxílio da Força Nacional para reforçar a segurança.
