Deputado goiano Gustavo Gayer cobra explicações do governo após relatório dos EUA citar cooperação espacial Brasil-China

Parcerias científicas entre Brasil e China no setor espacial e de radioastronomia passaram a ser alvo de questionamentos no Congresso Nacional após relatório divulgado por um comitê da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos apontar que tecnologias desenvolvidas nesses projetos poderiam ter potencial de uso estratégico ou militar. A informação foi antecipada pela coluna Geopolítica, de Herbert Morais, do Jornal Opção, no dia 27 de fevereiro.

Diante da repercussão internacional do documento, o líder da Minoria na Câmara dos Deputados, deputado Gustavo Gayer (PL-GO), apresentou uma série de medidas parlamentares para que o governo federal esclareça a natureza dessas cooperações e eventuais implicações para a soberania nacional.

Entre as ações está a convocação do ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, para prestar esclarecimentos na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional sobre o teor do relatório e sobre os acordos firmados pelo Brasil com entidades chinesas no setor espacial. O requerimento solicita que o chanceler explique se há fundamento nas alegações divulgadas e quais salvaguardas existem para garantir que infraestruturas instaladas no país não sejam utilizadas para fins estratégicos militares por governos estrangeiros.

Estação espacial citada em relatório

O relatório mencionado foi publicado em 26 de fevereiro de 2026 pelo Comitê Seleto sobre a China da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos. No documento, parlamentares norte-americanos afirmam que o Brasil poderia abrigar uma infraestrutura espacial vinculada à República Popular da China.

Entre as estruturas mencionadas está a chamada “Estação Terrestre de Tucano”, localizada no município de Tucano, na Bahia. Segundo o relatório, a instalação estaria associada à empresa brasileira Ayla Space (ou Ayla Nanosatellites) em parceria com a companhia chinesa Beijing Tianlian Space Technology.

De acordo com o documento citado no requerimento apresentado na Câmara dos Deputados, a estação teria capacidade de rastreamento espacial em tempo real e poderia ser utilizada para identificação de ativos militares estrangeiros, o que levou parlamentares brasileiros a pedir esclarecimentos formais ao governo.

Questionamentos sobre uso “dual” da tecnologia

Outro ponto que chamou atenção no relatório é a possibilidade de que tecnologias desenvolvidas em cooperação científica entre Brasil e China possam ter uso dual, ou seja, aplicações civis e militares.

Nesse contexto, o documento menciona também o Laboratório Conjunto China-Brasil para Radioastronomia, localizado na Serra do Urubu, no estado da Paraíba. A iniciativa envolve instituições acadêmicas brasileiras e entidades chinesas ligadas ao setor tecnológico e aeroespacial.

Segundo o relatório, algumas dessas entidades estão integradas à base industrial de defesa chinesa, o que levanta questionamentos sobre o potencial estratégico das tecnologias desenvolvidas nesses projetos.

Pedidos de informações ao governo

Além da convocação do chanceler, o deputado Gustavo Gayer também protocolou requerimentos de informação direcionados ao Ministério das Relações Exteriores e ao Ministério da Defesa.

No caso do Itamaraty, os questionamentos buscam esclarecer:

se o governo brasileiro tem conhecimento formal da estação espacial mencionada no relatório;
se há acordos ou cooperação formal entre empresas brasileiras e chinesas no projeto citado;
se existe participação de entidades ligadas às Forças Armadas chinesas nas atividades desenvolvidas;
e quais mecanismos jurídicos existem para impedir o uso de infraestrutura espacial brasileira para fins militares estrangeiros.

Já no requerimento enviado ao Ministério da Defesa, o parlamentar pede informações técnicas sobre a operação da estrutura mencionada no documento americano, incluindo eventuais autorizações governamentais, fiscalização por órgãos militares e possíveis compartilhamentos de dados sensíveis com entidades estrangeiras.

Também são solicitados esclarecimentos sobre a possibilidade de integração dessa infraestrutura com sistemas brasileiros de monitoramento espacial ou defesa aeroespacial.

Impacto diplomático e estratégico

Nos requerimentos apresentados no Congresso, o parlamentar argumenta que a simples inclusão do Brasil em um relatório legislativo estrangeiro que menciona a existência de “base militar secreta” ou infraestrutura estratégica vinculada a outro país pode gerar repercussões diplomáticas relevantes.

Segundo o documento, a associação do território brasileiro a instalações com potencial aplicação militar estrangeira envolve temas sensíveis como soberania nacional, integridade territorial, autonomia estratégica e credibilidade da política externa brasileira.

O objetivo das medidas, segundo o deputado, é garantir transparência e fiscalização parlamentar em relação a acordos internacionais que possam envolver infraestrutura crítica ou tecnologias estratégicas.

Fiscalização parlamentar

Ao apresentar os requerimentos, Gayer afirmou que as iniciativas não representam juízo prévio sobre a veracidade das alegações, mas sim o exercício do papel constitucional do Parlamento de fiscalizar ações do Poder Executivo em temas que envolvem segurança nacional e política externa.

“O Congresso precisa ter clareza sobre qualquer cooperação internacional que envolva infraestrutura estratégica instalada em território brasileiro. Estamos tratando de soberania, segurança e interesses permanentes do Estado brasileiro”, afirmou o parlamentar.

Caso aprovadas, as medidas podem levar o ministro das Relações Exteriores a prestar esclarecimentos diretamente à Comissão de Relações Exteriores da Câmara e obrigar o governo a fornecer informações detalhadas sobre os projetos mencionados no relatório internacional.