Deputado apresenta requerimentos que questionam sistema de videomonitoramento

Eduardo Prado faz indagações ao prefeito Iris Rezende, superintendente do aeroporto e Procon-Goiás

O deputado estadual Eduardo Prado (PV) esteve no Aeroporto de Goiânia para verificar o funcionamento do sistema de fiscalização por videomonitoramento, implantado pela Prefeitura de Goiânia recentemente no local. Após a visita, Prado apresentou três requerimentos solicitando esclarecimentos sobre o sistema.

Um dos requerimentos é direcionado ao superintendente do aeroporto, Erivaldo Sales, e demais responsáveis, questionando qual o tempo de tolerância permitida aos motoristas, quantas vagas existem para os motoristas de aplicativos, e qual a regulamentação sobre o tema.

Em outro pedido, direcionado ao prefeito Iris Rezende (MDB), o vereador pede que sejam disponibilizadas vagas para embarque e desembarque de passageiros e de igual modo vagas para utilização de motoristas de aplicativo no local.

Ele também requereu que a superintendente do Serviço de Proteção aos Direitos do Consumidor (Procon-GO), Rosânia Nunes Ferreira, em conjunto com os demais responsáveis, tome as providências cabíveis no sentido de assegurar o estacionamento, nas áreas de embarque e desembarque de passageiros, no aeroporto.

Em sua justificativa, o deputado destaca que é impossível que o motorista do transporte por aplicativos utilize o local em um dia de pico sem ser multado. Ele cita o texto da lei que determina que, “a multa deve ser aplicada apenas quando o condutor, tendo duas opções, escolhe livre e irresponsavelmente violar a lei; e não quando a prática de infração consiste na única alternativa disponível”.