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Danos Morais

Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou, nesta terça-feira, 3, queixas-crime apresentadas pelo senador Vanderlan Cardoso

O senador goiano Jorge Kajuru (Podemos) já carrega seis ações no Supremo Tribunal Federal (STF) pelos crimes de difamação e injúria. O caso envolve postagens nas redes sociais do parlamentar contra o senador Vanderlan Cardoso (PSD) e o ex-deputado federal Alexandre Baldy (PP). Os fatos ocorreram em 2019. Por três votos a dois, o Supremo concluiu ser necessário continuar o procedimento penal para definir se manifestações de Kajuru configuram crime.

Vanderlan Cardoso comemorou a decisão. “O meu sentimento, neste momento, é de alívio, pois a justiça já está sendo feita. Ninguém tem o direito de utilizar o mandato parlamentar para atacar, ofender, caluniar ou difamar qualquer cidadão”, disse. Nas redes sociais, Kajuru chegou a chamar Cardoso de “pateta bilionário” e afirmou que ele “entrou na política por negócio”.

O empresário destaca que sempre se pautou pelo respeito e que este deve prevalecer em qualquer ambiente. “Ninguém precisa desmerecer seu semelhante para discordar de seu posicionamento ou para se sentir maior e melhor. E o Senado Federal tem a obrigação de dar o exemplo de tratamento e comportamento solenes. É uma questão de civilidade”, afirma Cardoso.

A retomada da discussão no STF levanta o debate sobre a imunidade parlamentar. No início do julgamento, ainda em outubro de 2020, o relator das queixas-crime, o ex-ministro Celso de Mello, havia votado pelo arquivamento das denúncias, pois considerou que as manifestações tinham relação com a função fiscalizadora dos parlamentares e, dessa forma, estariam protegidas pela imunidade parlamentar. O julgamento foi retomado depois do voto de vista do ministro Gilmar Mendes, por afirmar que as declarações de Kajuru são desvinculadas do mandato.