Denúncia que aponta fraudes em processo de licitação da Prefeitura de Goiânia aguarda análise no MP

Órgão recebeu denúncia que afirma haver falhas em licitação que selecionou agências de publicidade para atuar junto ao Município

O processo de licitação que selecionou agências de publicidades para atuar na comunicação da Prefeitura de Goiânia continua a ganhar desdobramentos. Na semana passada Associação Brasileira de Agências de Publicidade no Estado de Goiás (Abap-GO) apresentou denúncia do que considera “claro indício de irregularidade” ao Ministério Público (MP). Após a apresentação da denúncia, o órgão aguarda análise do texto para distribuir o processo a promotores.

Segundo informações do MP, o requerimento foi apresentado ao Centro De Apoio Operacional (CAO) de Combate à Corrupção e Defesa do Patrimônio Público.  No texto, a Abap considera que a antecipação do resultado do processo, que teria sido feito por um jornal da Capital, três meses antes da avaliação das propostas, é indício de ilegalidade.

“A mencionada publicação almejava fazer prova do que estaria por ocorrer, e assim o fez, antecipando as três primeiras colocações na classificação técnica das propostas tornada pública em junho deste ano”, indica o documento.

Conforme já mostrado pelo Jornal Opção, a Associação aponta quatro fatores como pilares da denúncia: moralidade, legalidade, impessoalidade e vinculação ao instrumento convocatório. Todos os itens são previstos nos princípios da licitação. Para a Abap, ferir esses itens desqualifica o processo ao passo que não oferece oportunidade de justa competição entre os licitantes.