Defesa pressiona STF para manter julgamento de Habeas Corpus de Lula para terça

“Alguns dizem que ao anular meu processo estarão anulando todas as decisões da Lava Jato, o que é uma grande mentira, pois na Justiça cada caso é um caso”, disse o ex-presidente em carta

Após o adiamento do Supremo Tribunal Federal (STF) para julgar o pedido de liberdade do ex-presidente Lula (PT), que ocorreria nesta terça, 25, o petista solicitou a sua defesa que insistisse pela manutenção do julgamento. O pedido de habeas corpus alega suspeição do então juiz federal Sergio Moro no processo do tríplex de Guarujá, em São Paulo.

Como pedidos de habeas corpus possuem prioridade de análise, a defesa insistiu, na tarde desta segunda, 24, que o STF inverta a pauta e dê andamento a análise.

Contexto

Após o site The Intercept ter divulgado diálogos atribuídos a Moro e ao procurador da República Deltan Dallagnol, a defesa de Lula pediu para o caso ser levado em consideração no julgamento – este pedido já havia sido feito, no ano passado. Nas mensagens trocadas, os dois falam sobre as investigações da Lava Jato, incluindo o processo que resultou na prisão do ex-presidente.

Raquel Dodge, procuradora-geral da República, no entanto, enviou parecer ao STF contra o pedido da defesa, argumentando que as mensagens não podem ser consideradas pelo STF, porque ainda não foram periciadas e assim não se sabe sobre sua legitimidade.

A defesa, por sua vez, informou, por meio de nota, que o habeas corpus foi apresentado em 2018, com base em “fatos graves”, não apenas nas notícias do site The Intercept. Os advogados alegam que o Lula não teve direito a um julgamento “justo, imparcial e independente” e, por isso, o processo deve ser anulado.

Prioridade

A defesa do ex-presidente Lula alega que o pedido de habeas corpus deveria ser o segundo da pauta, conforme critérios regimentais, porém, a presidente do colegiado, ministra Cármen Lúcia, optou por colocá-lo no fim, como 12º processo a ser apreciado – ela possui a discricionariedade para isso.

Esta decisão teria sido motivada após o ministro Gilmar Mendes, que pediu vistas em dezembro, dizer que não teria tempo hábil para a discussão. Ele liberou o processo no último dia 10. Ricardo Lewandowski e Celso de Mello também votarão.

Carta

Em carta divulgada em seu site enviada ao ex-chanceler Celso Amorim, o ex-presidente Lula afirmou que anular a decisão que o condenou não anulará toda a Lava Jato.

“Alguns dizem que ao anular meu processo estarão anulando todas as decisões da Lava Jato, o que é uma grande mentira, pois na Justiça cada caso é um caso. Também tentam confundir, dizendo que meu caso só poderia ser julgado depois de uma investigação sobre as mensagens entre Moro e os procuradores que estão sendo reveladas nos últimos dias. Acontece que nós entramos com a ação em novembro do ano passado, muito antes dos jornalistas do Intercept divulgarem essas notícias. Já apresentamos provas suficientes de que o juiz é suspeito e não foi imparcial”.

Sergio Moro condenou Lula na Lava Jato, enquanto atuava na 13ª Vara Federal de Curitiba. Em 2017, a condenação foi confirmada, e em 2018 e culminou na prisão do ex-presidente, que está na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba desde abril do último ano.