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Denúncia

Após entrega do parecer e voto, defesa de Temer poderá de manifestar

Leitura do relatório pelo deputador Sergio Zveiter,que mantem a decisão do Conselho de ética da Câmara, pela cassação do deputado André Vargas. O deputado José Mentor pediu vistas do processo (Wilson Dias/Agência Brasil)

Os advogados Antônio Mariz e Gustavo Guedes, representantes de Michel Temer, entregaram nesta quarta-feira (5/7) a defesa do presidente à Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) que irá analisar a denúncia apresentada pelo Procuradoria-Geral da República (PGR).

A partir de agora, o relator, deputado Sérgio Zveiter (PMDB-RJ), irá analisar a denúncia e os argumentos da defesa de Temer para elaborar o parecer sobre a admissibilidade ou não.

Pelo cronograma definido pela CCJ, o relator deverá entregrar parecer e voto na próxima segunda-feira (10) para leitura e discussão. Após essa etapa, a defesa do presidente Temer poderá se manifestar.

Também é possível ter pedido de vista coletivo por até duas sessões da Câmara, o qual será  concedido pelo presidente da CCJ, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG).

Defesa

Os advogados afirmaram que o ponto central da defesa na denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República é o de que Temer não cometeu o crime de corrupção passiva. Em documento, Antônio Cláudio Mariz de Oliveira sustenta que o presidente não cometeu “nenhum deslize de natureza moral, ética ou penal”.

De acordo com Mariz, a denúncia de corrupção passiva apresentada ao Supremo Tribunal Federal é uma “fantasiosa acusação” que se baseou em uma gravação “maculada por cortes, adulterações e manipulações que lhe retiram a autenticidade”, em referência ao áudio da conversa de Temer com o dono do grupo JBS, Joesley Batista.

O advogado disse ainda que apesar de a gravação ser uma “prova nula” e “clandestina”, o conteúdo não traz nenhum indício que possa comprometer o presidente.