Decreto que regulamenta Uber emperra na Prefeitura de Goiânia

Ao que tudo indica, gestão Iris pretende manter norma e não apresentar projeto de lei à Câmara. Ainda sim, regulamentação apresentado ano passado segue a passos lentos

Ângela Moureira

Desde abril deste ano, quando a Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei de regulamentação dos transportes de passageiros por aplicativos, como Uber e Cabify, passou a ser responsabilidade dos municípios regulamentar o serviço por meio de lei. Em Goiânia, o transporte de passageiros ainda funciona via decreto sancionado pelo prefeito Iris Rezende (MDB) em outubro do ano passado, mas que ainda segue longe de ser implementado.

A lei previa que o credenciamento das empresas deveria ser iniciado em até 30 dias após a publicação do decreto — o que, de fato, não aconteceu até hoje. O decreto estipulava ainda que, em 180 dias (ou seja, em abril desse ano), todos os carros deveriam estar adequados às novas regras, além de possuírem certificado de registro e licenciamento na cidade de Goiânia. Ao não realizar o cadastro na Secretaria Municipal de Trânsito (SMT) para prestação do serviço existente na capital, as operadoras continuam atuando de forma irregular.

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Em nota, encaminhada à reportagem, a Prefeitura de Goiânia reforçou que o serviço já está regulamentado pelo Decreto Nº 2.890 e que permanece em fase de cadastramento das operadoras de tecnologia e dos motoristas. “O Comitê de Uso do Viário Público está se reunindo nos próximos dias para definições estratégicas, visando efetivar os cadastrados e fiscalizações posteriores”, informou o Paço.

Ao que tudo indica, a administração do prefeito Iris Rezende (MDB) irá mesmo prosseguir com o decreto para regulamentar o serviço e não enviará projeto de lei para Câmara Municipal, conforme solicitado por vereadores. Na época que o decreto foi sancionado pelo prefeito, parlamentares alegaram que Iris Rezende atropelou a Casa fazendo valer de forma monocrática sua decisão.

Após assinatura do decreto, parlamentares começaram a articular para derrubar o texto assinado pela gestão municipal, mas, até hoje, não houve nenhuma manifestação neste sentido.

Em entrevista ao Jornal Opção, o vereador Lucas Kitão (PSL) defendeu a regulamentação do serviço via projeto de lei. Mas lembra que a Casa não consegue fazer isso sozinha, porque depende dos órgãos fiscalizadores e de dados da Secretaria de Finanças.  “A gente tem medo de sustar o decreto e colocar esses profissionais na irregularidade, mas temos que regulamentar através de projeto de lei para que a cidade seja beneficiada”, defende.

Ainda de acordo com parlamentar, após a publicação da lei federal, a Câmara realizou uma audiência para tratar da questão e que agora espera um posicionamento da prefeitura. “O prefeito tem dado quase uma resposta que uniforme para todos os problemas da cidade. Ele sempre diz que em alguns meses estará resolvendo, mas até agora não tivemos resposta.”

A reportagem entrou em contato com a prefeitura para tratar sobre a possibilidade da edição de um novo projeto de lei e da suspensão do antigo decreto, mas não teve resposta até o fechamento da matéria.