Decreto de Iris abre brechas para especulação imobiliária no Jardim Botânico

Vereadora Dra. Cristina (PSDB) propôs audiência pública para discutir ato que desapropria áreas na região sem especificar endereços afetados

A vereadora Dra. Cristina (PSDB) vai realizar, na próxima quinta-feira (5/10), uma audiência sobre o polêmico decreto de desapropriação de áreas próximas ao Jardim Botânico, editado pela gestão Iris Rezende (PMDB) no último dia 6 se setembro. A controvérsia em torno da medida do Paço se dá porque o texto, apesar de identificar que o motivo das desapropriações é o prolongamento da Marginal Botafogo, não indica os endereços afetados.

No decreto, estão apenas as ruas, sem quadra, número ou lote. São elas: margem direita do Córrego Botafogo: Rua 12 e Avenida Gercina Borges Teixeira, na Vila São João; Avenida Jorge Martins, na Vila Maria José; Rua L-03, no Conjunto Vila Isabel; Avenida Jardim Botânico e Avenida Botafogo, Setor Pedro Ludovico; Rua 12, Avenida Jamel Cecílio e Marginal Botafogo, no Jardim Goiás.

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Só que algumas dessas, como a Avenida Botafogo, se estendem até a área da unidade de conservação. E mesmo que uma lei de 2013, de autoria do vereador Paulo Magalhães (PSD), estabeleça que prédios não podem ser construídos em um raio de 350 metros do Botânico, o decreto preocupa.

Para a vereadora Cristina Lopes (PSDB), o decreto abre sim brechas para a especulação. “A gente já conhece a forma como o Iris age, o envolvimento das gestões dele com o mercado imobiliário”, criticou ela. “Acho que tem que ser ocupado, mas tem que ter regra, qual a altura dos prédios, até onde pode chegar, se não vai virar um Parque Flamboyant II. Goiânia já errou muito em não proteger suas áreas de nascente”, lembrou.

Na opinião dela, o texto não é claro o bastante sobre as desapropriações e pode, futuramente, ser utilizado para justificar medidas semelhantes além do limite da 2ª Radial. Ela também critica o fato de a desapropriação ter sido determinada por decreto. Cristina inclusive adiantou que, dependendo do resultado da audiência pública, vai propor um decreto legislativo para anular esse documento e defender a tramitação de um projeto de lei específico na Câmara.

Outro ponto polêmico para a vereadora é a desapropriação em si. “Tem gente que mora ali há 20, 30 anos e vão ser jogadas para fora, conhecemos pessoas que demoram anos para receber. É bem complexo, paga o que quer, do jeito que quer”, ressaltou a vereadora.

Na Câmara, o próprio Paulo tentou minimizar a polêmica argumentando que não há chances de que esse decreto acabe beneficiando a especulação imobiliária na área. Segundo ele, o próprio ordenamento jurídico no município impede que a Marginal seja prolongada para além da Avenida 2ª Radial e, por isso, o Jardim Botânico não poderia ser afetado. Ele acrescentou ainda que algumas das áreas serão destinadas ao viaduto da Jamel Cecílio.

Apesar de não concordar que o decreto dê brechas para a verticalização nos arredores do Jardim Botânico, Paulo garante que irá lutar contra se essa possibilidade for realmente levantada. “Não vai acontecer. Tem que passar nesse Plenário e enquanto eu estiver vivo, não passa. A sociedade não aceita”, disse ele.