Decreto contra Nexus pode ser aprovado na Câmara após início das obras

Vereadores avaliam que omissão da Justiça sobre o empreendimento, que já tem um pedido de embargo emitido pelo Ministério Público, justifica intervenção do legislativo

Polêmico desde que foi anunciado, o Nexus Shopping & Business é alvo de dois pedidos de suspensão de alvará: um do Ministério Público, assinado pelo promotor de Justiça Juliano de Barros, e outro do vereador Djalma Araújo (SD). O motivo é o mesmo: como revelado pelo Jornal Opção, há indícios de que o estudo de impacto de vizinhança do megaempreendimento tenha sido fraudado.

Este estudo é fundamental para atestar a viabilidade da obra. O Nexus, especificamente, será erguido na esquina de duas movimentadas avenidas da capital, a D e a 85, região de intenso tráfego de veículos no centro da cidade. Mesmo sem que seja possível avaliar o real impacto do megaempreendimento, já que os estudos são contestados, a Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma) garantiu a eles o direito de iniciar a fundação das torres.

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A mudança de cenário levou alguns vereadores da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Vereadores a repensar sua postura de oposição ao decreto de Djalma. O projeto do vereador recebeu relatório contrário da relatora Dra. Cristina (PSDB) e de Paulo Borges (PR), ambos sob a justificativa de que, como já há um processo do Ministério Público, seria desnecessário que se aprovasse um decreto legislativo sobre o tema.

No entanto, a obra do Nexus anda a todo vapor e o temor de que a Justiça demore muito para se posicionar sobre o caso mudou a opinião, por exemplo, de Dra. Cristina. Agora, ela garante que vai apoiar o projeto de Djalma Araújo, que deverá ser discutido na próxima quarta-feira (15/6), assim que o atual relator, vereador Paulo da Farmácia (Pros), entregar seu posicionamento.

Ela destacou que sua oposição ao projeto de Djalma se baseou em seu entendimento de que os decretos legislativos são instrumentos legais de exceção, ou seja, para serem usados ao esgotarem-se todas as possibilidades. Para a vereadora, como a fundação já teve início, a situação pode ser sim caracterizada como de exceção: “Nessa situação em que não há um posicionamento claro, uma determinação judicial, aí sim se lança mão desse instrumento de exceção”, defendeu.

Embora não faça parte da CCJ, o vereador Thiago Albernaz (PSDB) também criticou a concessão de alvará sem que tenham sido sanadas as dúvidas sobre a viabilidade do empreendimento. O tucano avaliou o início das obras como “lamentável” e criticou a omissão da Prefeitura, para ele, responsável pelo fato de a obra estar “a pleno vapor, mesmo contra a vontade dos moradores da região”.

“Peca muito o município de Goiânia ao liberar que uma obra seja construída sem amplo debate, sem o estudo”. Para ele, a Câmara não pode se furtar ao debate por existirem outras investigações sobre o mesmo tema: “A Câmara tem o papel de investigação, tem que assumir sua responsabilidade de representar a sociedade goianiense”.

Segundo ele, como há irregularidades, é o caso de a Casa pedir a revogação do alvará de construção. “É preciso que um projeto desse seja debatido até que todos os pontos sejam esclarecidos. Ele não pode ser construído com um alvará ilegítimo”, defendeu.

Já o posicionamento do autor do projeto, Djalma Araújo, é menos otimista. Segundo ele, “com os vereadores que estão nessa Câmara aqui, não tem como passar não”, disse, comentando seu decreto. “São cartas marcadas”, acusou. Para ele, é evidente que alguns vereadores têm interesse em não barrar o empreendimento: “A Câmara não representa os interesses do povo, mas sim dos interesses econômicos”, lamentou, “O Nexus é apenas mais um”.

Ele garantiu, no entanto, que um eventual arquivamento do projeto não vai pará-lo: “Vou continuar pressionando”. O vereador também afirmou que apresentará um requerimento nesta quarta-feira (8) para que seja promovida uma audiência pública já nos próximos dias para discutir a obra com os órgãos da Prefeitura e com os moradores da região, de quem cobrou mais engajamento: “Falta pressão popular”.

O Jornal Opção procurou também o relator do projeto na Casa, Paulo da Farmácia, mas ele não adiantou seu posicionamento sobre a proposta de decreto legislativo. O vereador disse que ainda não teve acesso ao documento e que deve pegá-lo ainda nesta terça-feira (7), quando também terá uma reunião na Amma para pedir esclarecimentos antes de elaborar seu relatório.