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Pedido negado

Ex-deputado e presidente da Câmara foi condenado a 15 anos e 11 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro

Foi negado o pedido para que um processo da Lava Jato contra Eduardo Cunha, ex-deputado e presidente da Câmara dos Deputados, fosse remetido para a Justiça Eleitoral. A decisão, por unanimidade, foi da Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 4a Região (TRF4). A decisão, no entanto, pode afetar os planos de Cunha que, como noticiou o Jornal Opção, pretende disputar a Câmara dos Deputados por São Paulo. Para isso, no entanto, ele precisa solucionar os entreves judiciais. Pelo envolvimento em crimes ligados à Lava Jato, Cunha foi preso preventivamente em 2016, mas desde março de 2020 está em prisão domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica. Benefício concedido em razão da pandemia da Covid-19, visto que ele integra grupo de risco.

A transferência negada pela Justiça envolve o pagamento de propina de até US$ 5 milhões provenientes de contratos da Petrobras para construção de navio-sonda. Por isso, ele foi condenado, em primeira instância, a 15 anos e 11 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Na segunda instância, a defesa do ex-parlamentar argumentou que o caso está relacionado a delitos eleitorais, tendo os recursos sido usados em campanhas. Por isso, na visão dos advogados de Cunha, a Justiça Federal é incompetente para julgar a questão e o processo deveria ser remetido à Justiça Eleitoral.

Essa movimentação a anularia a condenação e favoreceria os planos políticos de Eduardo Cunha. Com discurso “anti-PT”, Cunha afirmou ao Jornal Opção que, mesmo com dificuldades legais, ele vai disputar as eleições e mostrar que quem tirou o PT do governo foi ele. “Vou para o embate político e é por isso que escolhi São Paulo, porque a minha forma de pedir voto será diferente {de quando pedia voto no Rio de Janeiro, com o apoio da igreja evangélica}”, disse.

Os advogados do ex-deputado também alegaram que Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu, em outros casos, a incompetência da Justiça Federal. A Oitava Turma, no entanto, rejeitou o argumento. O relator do caso no TRF4, desembargador João Pedro Gebran Neto, considerou que “na hipótese em exame, não obstante os argumentos da defesa, não se observa dos fatos narrados na peça acusatória e nos elementos probatórios que a embasam, a descrição da ocorrência de delito eleitoral”.

Em setembro do ano passado, a Segunda Turma do STF enviou para a Justiça Eleitoral um outro caso, no qual Cunha já havia sido condenado pela segunda instância a mais de 14 anos de prisão, pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Na prática, a decisão anulou condenação. Um outro caso em que Cunha foi acusado de receber propina desviada da obra da Arena das Dunas, sede da Copa de 2014 em Natal, também foi remtido da Justiça Federal para a Eleitoral, dessa vez pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Apoio ao presidente

A intenção de voltar a vida política foi afirmada ao Jornal Opção durante o evento de lançamento do livro “Tchau, Querida: o Diário do Impeachment”, em Goiânia, no dia 23 de novembro do ano passado. Inclusive, pelo menos três políticos goianos prestigiaram a noite de autógrafos de Eduardo Cunha em Goiânia: Jovair Arantes (MDB), Michel Magul (MDB) e Thialu Guiotti (Avante).

Na ocasião, o ex-deputado também havia falado que vai apoiar o presidente da República Jair Bolsonaro (sem partido), “nos dois turnos”, independente do partido pelo qual estará filiado em 2022. Disse, ainda, que filha dele, Danielle Cunha, deve buscar uma vaga eletiva pelo Rio de Janeiro.

* Com informações da Agência Brasil de Notícias