Daniel Vilela será titular na Comissão de Reforma Política da Câmara

Para goiano, número de partidos existentes no Brasil é exagerado e  o mecanismo de coligações proporcionais precisa ser revisto

O deputado federal Daniel Vilela (PMDB) foi designado nesta terça-feira (25/10) titular da Comissão Especial da Reforma Política, instalada na Câmara dos Deputados. O grupo, composto por 34 integrantes, vai discutir temas como a cláusula de barreira para partidos políticos, o fim das coligações proporcionais e financiamento de campanha, pontos considerados mais urgentes.

A perspectiva é de que a comissão utilize como base para as discussões o projeto aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado que já institui a cláusula de desempenho partidário de 2% dos votos válidos em pelo menos 14 unidades da federação, a partir das eleições de 2018, e de 3%, a partir de 2022.

Desta forma, seria assegurado o direito ao funcionamento parlamentar apenas aos partidos que atingirem o porcentual mínimo de votos estabelecido. Assim, só esses partidos teriam direito ao fundo partidário, ao acesso gratuito ao rádio e à televisão e ao uso da estrutura própria e funcional nas casas legislativas.

“Existe um consenso de que o País conta com um sistema eleitoral defasado, confuso, que permite distorções em termos de representatividade e estimula o surgimento de legendas de aluguel”, afirma Daniel Vilela. “Hoje temos 35 partidos políticos registrados pelo TSE, sendo que boa parte deles não conta com uma matriz ideológica e programática consistente e pouco ou nada contribuem para o debate político nacional. Isto atrapalha até a governabilidade”, acrescenta Daniel.

Durante a votação da chamada minirreforma eleitoral, em 2015, Daniel Vilela apresentou emenda para desestimular as coligações proporcionais, permitindo que os partidos que optassem por chapa própria tivessem o direito de lançar o dobro de candidatos do número de vagas disponíveis, enquanto as candidaturas das coligações ficariam restritas somente à quantidade de vagas disponíveis. A emenda, no entanto, foi retirada do texto final após resistência de alguns líderes dos partidos menores.