A Liderança do PMDB na Câmara confirmou o nome do deputado goiano, que vai apresentar parecer à Comissão Mista de Orçamento (CMO) do congresso

O deputado federal Daniel Vilela (PMDB-GO) será o relator da receita da proposta orçamentária da União para 2017. O nome foi confirmado na última terça-feira (14/6), pela liderança do PMDB na Câmara. Já era previsto que a vaga de relator da receita deste ano na Comissão Mista de Orçamento (CMO) seria designada a um deputado.

Daniel Vilela será responsável pela análise e o parecer da estimativa de arrecadação federal para o próximo ano, que custeará as despesas públicas federais, e as respectivas emendas. Neste processo ele tem de avaliar o endividamento, a balança comercial, a variação cambial, entre outros fatores que influenciam a receita da União.

Cabe ao relator analisar também possibilidades de novas receitas para o governo federal. Ele irá trabalhar junto ao relator-geral da proposta orçamentária, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), responsável pela análise dos gastos em 2017.

Cabe ao poder executivo elaborar o Projeto de Lei Orçamentária com a estimativa da receita e a fixação da despesa para determinado exercício financeiro. Depois de aprovada pelo Legislativo, sancionada pelo Presidente da República e publicada na imprensa oficial, converte-se na lei orçamentária anual. Nos termos da Constituição, a proposta orçamentária deve observar as disposições do Plano Plurianual em vigor, bem como da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício. (Com assessoria)