Daniel Agrobom é notificado sobre irregularidades na aplicação de recursos em sua gestão, em Bom Jesus de Goiás

A Secretaria Estadual de Relações Institucionais (Serint) notificou o deputado federal e ex-prefeito de Bom Jesus de Goiás, Daniel Agrobom, do PL, sobre a reabertura de uma Tomada de Contas Especial para apurar supostas irregularidades na aplicação de recursos, frutos de um convênio com o governo do Estado, em obras de infraestrutura no município à época de sua gestão. O valor do prejuízo aos cofres públicos, conforme a notificação, seria de mais de R$ 2 milhões.

Em nota, o deputado federal Daniel Agrobom declarou que coube a gestão seguinte à dele realizar a prestação de contas do convênio, mas que as “obras seguiram critérios técnicos e financeiros adequados, sendo que a tomada de contas será momento importante para apresentar laudos de engenharia que comprovam a execução orçamentária e patrimonial do convênio”. Veja a nota completa ao final da matéria.

A Tomada de Contas Especial é um procedimento voltado para apurar a responsabilidade por apontados danos à administração pública. No informe de reabertura do processo, assinado pela tomadora de contas Cynthia Franco Samdoval, da Serint, são notificados o ex-prefeito Daniel Agrobom, um engenheiro civil responsável pelo projeto e fiscalização das obras e a empresa de engenharia atuante na ocasião.

A reabertura do processo, ainda segundo a notificação, se deu após a reprovação da prestação de contas referente à aplicação de recursos repassados no âmbito de um convênio firmado em 2017 para investimento em obras de pavimentação asfáltica, drenagem superficial e sinalização de vias nos Bairros Tropical, Antônio Florindo e Luiz Carlos de Oliveira, em Bom Jesus de Goiás.

A notificação dá, ainda, o prazo de 15 dias, contados a partir da publicação, para apresentação de defesa ou regularização da situação, “comprovando a correta aplicação dos recursos ou efetuando o ressarcimento do valor do dano ao erário”.

“Caso não seja apresentada defesa ou regularizada a situação no prazo estipulado, serão adotadas as medidas cabíveis, incluindo a reinstauração desta Tomada de Contas Especial e a cobrança judicial do valor devido”, conclui a notificação.

Veja a nota do deputado federal Daniel Agrobom na íntegra, que também acrescentou ainda não ter sido notificado da reabertura do processo:

“Trata- se de Convênio celebrado pelo município de Bom Jesus e o Estado de Goiás visando a pavimentação asfáltica de 42.752,62 m² em três importantes bairros do município no ano de 2017.

Não obstante as aprovações parciais do programa de desembolso financeiro, devidamente atestado o projeto e o processo licitatório e de execução. Apesar da obra ter sido completamente executada e entregue à população, coube a gestão seguinte realizar a prestação de contas do Convênio, que, agora será melhor analisado pela equipe de prestação de contas municipal e tomada de contas especial do Estado. Reiteramos a aprovação das nossas Contas de Governo pelos Tribunais de Contas e órgãos de controle externo.

Enfim, as obras seguiram critérios técnicos e financeiros adequados, sendo que a tomada de contas será momento importante para apresentar laudos de engenharia que comprovam a execução orçamentária e patrimonial do convênio.

Confirmamos nosso compromisso com a transparência, boa execução dos serviços públicos e, por fim, com os órgãos de controle.”

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