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Brasília

De acordo com defesa do ex-presidente da Câmara dos Deputados, houve uma série de irregularidades durante tramitação do processo  

O ex-presidente da Câmara dos Deputados e deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar impedir que o processo que pede sua cassação continue tramitando. A ação protocolada na última terça-feira (2/8) é um mandado de segurança contra a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados.

De acordo com a peça, a tramitação do processo por quebra de decoro parlamentar enfrentou uma série de irregularidades tanto no Conselho de Ética quanto na CCJ. A defesa de Cunha afirma que não havia titulares suficientes para abrir a sessão na CCJ que rejeitou os pedidos do peemedebista contra o andamento do processo.

A defesa alegou ainda que ao aprovar o parecer do deputado Max Filho (PSDB-ES) e negar o recurso apresentado por Cunha, a CCJ manteve a “decisão eivada [contaminada] de vícios” do Conselho de Ética que, em junho, recomendou ao plenário a cassação do mandado do ex-presidente da Câmara.

Outra questão levantada foi o fato de a votação ter sido feita por chamada nominal e não por painel eletrônico. De acordo com a peça, essa modalidade foi usada para manipular o resultado “por meio de constrangimento ilegal imposto aos votantes”.

No último dia 14, depois da rejeição do recurso na CCJ contra o processo autorizando a cassação do mandato do parlamentar, o colegiado aprovou – por 40 votos a 11 – um novo relatório a ser encaminhado ao plenário da Câmara. O documento recomenda a cassação do mandato de Eduardo Cunha. (Com informações da Agência Brasil)