Criação de novas receitas pode ser solução para transporte coletivo

Projeto está pronto para ser apresentado ao governador. Medida discute também regulamentação de aplicativos de transporte e taxação de estacionamentos públicos

A Companhia Metropolitana de Transporte Coletivo (CMTC) realizou, na manhã desta quarta-feira, 12, um workshop para apresentar a “única solução para o transporte coletivo: a criação de receitas extra tarifárias”. Trata-se de um estudo desenvolvido pelo consultor em gestão pública, Jeovalter Correia. O encontro ocorreu no auditório do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Goiás (Crea-GO) e teve início às 9 horas.

A apresentação foi conduzida inicialmente pelo presidente da CMTC, Benjamin Kennedy Machado, que esclareceu que a intenção de sua explanação seria demostrar uma análise técnica do sistema de transporte coletivo de Goiânia e região metropolitana. Porém, antes de dar início à apresentação dos dados ele considerou que “o transporte coletivo não é tratado como uma política pública para desenvolvimento econômico e social” em Goiás.

Receitas extra tarifárias

Logo após a exibição do material, o presidente considerou que a necessidade do usuário do transporte coletivo “vai mudando de acordo com a evolução do sistema”. “Então deve-se haver uma busca permanente pela melhoria”, destacou.

Para ele, o primeiro passo seria fortalecer a CMTC e, também, a Câmara Deliberativa de Transportes Coletivos (CDTC). Posteriormente, o presidente defendeu a criação de receitas extra tarifárias. “Não existe outra solução. Hoje, todo o custeio do transporte é o usuário que paga. Ou seja, qualquer melhoria é custeada unicamente com o valor da tarifa”, justificou.

“As receitas extra tarifárias também vão nos proporcionar a possibilidade de fazermos investimentos em infraestrutura”, destacou Kennedy ao exibir em slide os seguintes pontos tidos como alvos: melhores ônibus, mais viagens, maior frequência, melhores terminais, novos abrigos, tarifas mais acessíveis.

“Hoje nossos terminais do eixo Anhanguera são vergonhosos. Então temos que buscar a manutenção contínua dessas plataformas. Os nossos abrigos estão da mesma forma: jogados, sem ninguém para fazer a manutenção ou tomar providências”. E, por fim, disparou: “Somente com a receita extra tarifaria é que teríamos um transporte de qualidade”.

Método

Depois da apresentação técnica foi a vez do consultor Jeovalter Correira detalhar a proposta. Ele apresentou o que intitulou de “solução inovadora para o transporte coletivo” e garantiu que a medida é atrativa não só para o usuário, mas também para o Estado.

“Depois das manifestações de 2013, o transporte público passou a ter espaço na Constituição como a Saúde, Educação, Assistência Social; mas não foi atribuído algo muito importante: a destinação de recursos”, explicou o palestrante.

Em seguida, o palestrante demonstrou as alternativas de financiamento para transporte público. Ao falar sobre as possíveis fontes de recursos, ele destacou que o principal objetivo será que o Estado aceite aumentar a taxa de licenciamento veicular e que a diferença — R$ 65,00 por veículo —  entre o valor cobrado pelo imposto atualmente (R$ 193,06) e o novo preço do imposto (R$ 258,06) seja destinada integralmente para custeio do transporte.

Desta forma, o consultor garante que o impacto no Tesouro Estadual será de 11,7%. A desoneração na cobrança atual seria de R$ 1,47, ou seja, o valor final pago pelo usuário seria, segundo a proposta, de R$ 2,83. “A economia será de 190 milhões de reais por ano. Sem contar que o Tesouro Estadual teria um alívio superior a R$ 66 milhões pois ele não teria que arcar mais com as despesas do Passe Livre Estudantil nem do Cartão Metrobus”, detalhou.

Ele explica que os benefícios não serão extintos, apenas a responsabilidade pelo controle, gestão e concessão “sairia das mãos do Estado”.

Alternativas

Outras medidas também poderão ser adotadas a fim de incrementar esta arrecadação. Dentre elas: a regulamentação dos aplicativos de transporte, a taxação dos estacionamentos públicos e agregação de receitas via publicidade e propaganda, por exemplo.

Para embasar juridicamente a medida foi considerada a Lei n° 12.587, de 3 de Janeiro de 2012, que dispõe sobre a aplicação de tributos sobre os serviços de transporte.  “Esse dispositivo legal é que vem a calhar a nossa proposta. Isso é o que nos dará lastro legal para executa-la”. “Acho que se isso for levado a secretária da Economia ela vai querer abraçar”, disparou.

Segundo o consultor, o projeto de Lei está pronto para ser apresentado ao Executivo. “O documento está à disposição para ser apresentado ao Legislativo”, haja vista que, pelo teor, apenas o Executivo tem competência para propor. O presidente da CMTC, por sua vez, assegura que tentam, pela terceira vez, viabilizar uma reunião com o governador Ronaldo Caiado (DEM) para discutir a proposta.