Cremego e Unimed Goiânia apoiam consulta pública sobre mudanças na Lei do Ato Médico

Proposta da senadora Lúcia Vânia altera lei que dispõe sobre o exercício da Medicina

O Conselho de Administração da Unimed Goiânia manifestou apoio à iniciativa do Conselho Regional de Medicina do estado de Goiás (Cremego) de solicitar a participação dos médicos cooperados na consulta pública que o Senado Federal está realizando sobre o projeto da senadora Lúcia Vânia (PSB), que altera a Lei nº 12.842, de 10 de julho de 2013, que dispõe sobre o exercício da Medicina, para modificar as atividades privativas de médico.

A lei aprovada em 2013 foi sancionada pela então presidente Dilma Rousseff (PT) com vetos que, segundo a senadora, ” mutilaram a norma”. “A apreciação dos vetos ocorreu de maneira atribulada, em meio à análise de inúmeros vetos apostos a outros projetos de lei e à polêmica gerada pela Medida Provisória nº 621, de 2013, que institui o Programa Mais Médicos e dá outras providências”, diz Lúcia Vânia na justificativa do projeto que pretende “restabelecer a integridade do texto.

“Temos a convicção de que a medida terá o condão de harmonizar as relações interprofissionais no âmbito das equipes de saúde e levar mais segurança e qualidade para o atendimento da população”, alega.

Para participar da consulta pública realizada pelo Senado, basta clicar AQUI.