Cremego critica relançamento do Mais Médicos; SES-GO diz que estratégia melhora atendimento

O Conselho Regional de Medicina de Goiás (Cremego) criticou o relançamento do Programa Mais Médicos que, entre outros pontos, prevê a dispensa da revalidação de diploma para estrangeiros nos quatro primeiros anos do Programa. O Conselho aponta que os atendimentos “devem ser prestados por médicos graduados em faculdades nacionais ou com seus diplomas legalmente revalidados”. Em resposta, a Secretaria de Estado da Saúde de Goiás (SES-GO) defendeu a atuação dos médicos intercambistas e apontou que a estratégia “permite atendimento médico à população de municípios remotos e de difícil acesso, o que deixa essas pessoas longos períodos sem assistência de um profissional médico”.

Ainda segundo o Cremego, a dispensa do Revalida abre “as portas do Brasil para a atuação de profissionais sem a qualificação comprovada e expõe milhões de brasileiros, principalmente aquela parcela mais carente da população, a sérios riscos”.

O Conselho aponta ainda que “a revalidação não é um ato burocrático e jamais pode ser tratada como tal, mas, sim, uma forma de avaliação da qualificação profissional de quem vai prestar atendimento médico e cuidar do que a população tem de mais precioso: a vida”.

Por meio de nota, a SES-GO explicou que o “Programa Mais Médicos para o Brasil é uma inciativa federal para provimento e fixação de profissionais médicos na Atenção Primária, porta de entrada preferencial para o Sistema Único de Saúde (SUS)”.

A Secretaria apontou ainda que, além da ampliação dos acesso às ações e serviços de saúde à população, “há melhorias do atendimento, cujo objetivo é prover médicos para a atenção primária à saúde em regiões prioritárias visando a redução das desigualdades regionais, e também aperfeiçoar os profissionais, mediante especialização com caráter de integração ensino-serviço, para atuação nas políticas públicas de saúde, na organização e no funcionamento do SUS”.

“O programa apresenta legislação tramitada no Congresso Nacional que apoia a atuação de profissionais denominados intercambistas – brasileiros formados no exterior e estrangeiros sem CRM brasileiro. Tal estratégia permite atendimento médico à população de municípios remotos e de difícil acesso, o que deixa essas pessoas longos períodos sem assistência de um profissional médico”, finaliza.

Goiás tem 476 médicos do Programa atuando no Estado

Goiás tem 476 profissionais do Programa Mais Médicos atuando na Atenção Primária da Saúde no Estado. O programa, criado em 2013 durante o governo da presidenta Dilma Rousseff (PT), atende praticamente todas as regionais de saúde de Goiás. O Estado tem 548 vagas, das quais apenas 72 estão desocupadas. A maioria dos médicos são brasileiros formados no País, no entanto, 93 profissionais são chamados de intercambistas, podendo ser brasileiros formados no exterior ou estrangeiros.

A regional Central (Macroregião Centro-Oeste) que abrange o município de Goiânia outras 25 cidades, entre eles Trindade, Santa Bárbara, Brazabrantes, Santo Antônio, tem o maior número de médicos atuando no Programa, com 54 médicos. Apenas quatro vagas estão desocupadas. No Centro-Sul, no município de Aparecida de Goiânia são 45 médicos contratados e sete postos vagos.

Apesar da abrangência, 19 municípios não possuem vagas disponíveis para o Programa e outras 12 cidades não conseguiram preencher uma das vagas.

O Programa chegou a ter 18.240 profissionais médicos atuando em 4.058 municípios e 34 Distritos Sanitários Especiais Indígenas em todas as regiões do Brasil, possibilitando a cobertura de 63 milhões de brasileiros. Em 2015, o programa estava em todos os Distritos Sanitários Especiais Indígenas do País, fazendo com que, pela primeira vez, todos contassem com médicos. 

Ampliação do Programa

Após a retomada do programa e divulgação do primeiro edital com 5.968 vagas, sendo mil vagas inéditas para a Amazônia Legal, o Mais Médicos bateu recorde com mais de 34 mil médicos inscritos – o maior número desde a criação do programa em 2013. Até agora, dos selecionados pelo primeiro edital, 3.620 profissionais já estão atuando em todas as regiões do país, garantindo atendimento médico para mais de 20,5 milhões de brasileiros.

A retomada do programa é fruto da Medida Provisória 1.165, de 2023, que foi aprovada em junho pelo Congresso Federal. Durante a tramitação no legislativo, a MP recebeu diversas contribuições dos parlamentares e passou por amplo debate em quatro Audiências Públicas.

De acordo com o Ministério da Saúde, 144 médicos que foram selecionados no primeiro edital do programa neste ano já estão em atuação no Estado. Além disso, 310 vagas foram solicitadas no edital de coparticipação.

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