O Conselho Regional de Medicina do Estado de Goiás (Cremego) emitiu nota em que se posiciona contra à proposta de abertura do curso de Medicina Humana na Universidade Federal de Pelotas (UFPel) com turma exclusiva para assentados da Reforma Agrária.

De acordo com o órgão, é preciso que se leve mais a sério o curso de medicina no Brasil, trabalhando na qualidade dos cursos para formar bons profissionais. Além disso, a nota diz que a criação trata-se de “moeda política para agradar segmentos de eleitores”. Confira a íntegra do documento ao final da matéria.

Em caso de abertura do curso, o acesso seria por processo seletivo flexibilizado e simplificado, ou seja, sem vestibular. Na visão do órgão, a proposta privilegia um determinado grupo “para atender aos interesses de um segmento”. Além do Cremego, o Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) e o Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers) também se posicionaram contra.

Entenda o caso

A Universidade Federal de Pelotas (UFPel) estuda a possibilidade de oferecer uma modalidade exclusiva do curso de medicina voltada para assentados da reforma agrária. Essa iniciativa beneficiaria pessoas cadastradas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) ou beneficiárias de projetos de assentamentos.

É importante ressaltar que o projeto ainda está em estágio inicial e não há previsão para sua implementação, de acordo com a universidade. Caso venha a ser implementado, essa seria a primeira formação exclusiva para médicos voltada para assentados no Brasil. No mês de junho, representantes da UFPel se reuniram com lideranças do Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST) para discutir esse tema.

Conforme explicado pela reitora da universidade a um veículo jornalístico, o curso oferecido para essa turma especial não seria diferente do modelo já existente. A diferença estaria na adequação do projeto pedagógico para atender às necessidades do público-alvo, ou seja, dos assentados da reforma agrária.

“Demos início aos primeiros movimentos de reflexão e construção deste modelo. Nada está definido acerca do momento no qual esta iniciativa se tornará real. Estamos certos, porém, que deve ter a velocidade que nosso compromisso com o país nos exige”, comenta a reitora.

Compete ao Conselho Universitário deliberar sobre a criação de cursos na instituição, mesmo quando se trata de uma nova modalidade de oferta para um curso já existente. A universidade enfatiza a importância do envolvimento do conselho nesse processo.

Atualmente, a universidade oferece turmas especiais de medicina veterinária destinadas à população assentada. Desde sua implementação, mais de 130 jovens se graduaram e o curso está em sua quinta turma.

A iniciativa surgiu como resposta a uma demanda apresentada pelos movimentos sociais, conforme mencionado pela reitora da instituição. Essa proposta está diretamente relacionada ao Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (PRONERA), criado em 1998 durante o mandato do então presidente Fernando Henrique Cardoso.

Em 2023, o PRONERA completa 25 anos, contabilizando mais de 191 mil estudantes em todo o país que passaram por esse programa.

Nota do Cremego

“O Conselho Regional de Medicina do Estado de Goiás (Cremego) une-se ao Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) e ao Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers) no posicionamento veementemente contrário à proposta de abertura do curso de Medicina Humana na Universidade Federal de Pelotas (UFPel) com turma exclusiva para assentados da Reforma Agrária.

O acesso ao curso, de acordo com a proposta da UFPel, se daria por processo seletivo flexibilizado e simplificado, sem a necessidade de vestibular, o que caracteriza privilégio a um grupo, além da criação de novas vagas em medicina exclusivamente para atender aos interesses de um segmento.

O ensino da medicina no Brasil deve ser tratado com maior seriedade, com foco na qualidade dos cursos e na boa formação dos profissionais, e não como moeda política para agradar segmentos de eleitores.”

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