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A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS encerrou seus trabalhos na madrugada deste sábado, 28, sem aprovar um relatório final. O parecer apresentado pelo deputado Alfredo Gaspar (União Brasil-AL) foi rejeitado por 19 votos a 12.

A rejeição reuniu parlamentares da base do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e integrantes do Centrão. Já os votos favoráveis ao relatório partiram majoritariamente da oposição.

O texto elaborado por Alfredo Gaspar recomendava o indiciamento de mais de 200 pessoas, entre parlamentares, ex-ministros, dirigentes de estatais e representantes de entidades associativas. Entre os citados estava o empresário Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente da República.

A amplitude da lista e o alcance político das recomendações foram apontados por governistas como um dos motivos para a rejeição. Já parlamentares da oposição afirmaram que o relatório refletia o conjunto de provas reunidas ao longo das investigações.

A votação da CPMI reproduziu o atual desenho político do Congresso. De um lado, governistas e parte do Centrão atuaram para barrar o relatório. De outro, a oposição se alinhou em defesa da aprovação do texto.

Votaram a favor do relatório (12):

  • Senador Magno Malta (PL-ES)
  • Senador Marcio Bittar (PL-AC)
  • Senador Izalci Lucas (PL-DF)
  • Senador Eduardo Girão (Novo-CE)
  • Senador Rogério Marinho (PL-RN)
  • Senadora Damares Alves (Republicanos-DF)
  • Deputada Coronel Fernanda (PL-MT)
  • Deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO)
  • Deputado Marcel van Hattem (Novo-RS)
  • Deputado e relator Alfredo Gaspar (UB-AL)
  • Deputada Bia Kicis (PL-DF)
  • Deputada Adriana Ventura (Novo-SP).

Votaram contra o relatório (19):

  • Senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS)
  • Senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP)
  • Senador Jaques Wagner (PT-BA)
  • Senadora Eliziane Gama (PSD-MA)
  • Senador Humberto Costa (PT-PE)
  • Senadora Jussara Lima (PSD-PI)
  • Senador Rogério Carvalho (PT-SE)
  • Senadora Augusta Brito (PT-CE)
  • Senadora Teresa Leitão (PT-PE)
  • Deputada Meire Serafim (UB-AC)
  • Deputado Átila Lira (PP-PI)
  • Deputado Orlando Silva (PCdoB-SP)
  • Deputado Rogério Correia (PT-MG)
  • Deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO)
  • Deputado Alencar Santana (PT-SP)
  • Deputado Paulo Pimenta (PT-RS)
  • Deputado Lindbergh Farias (PT-RJ)
  • Deputado Neto Carletto (Avante-BA)
  • Deputado Dorinaldo Malafaia (PDT-AP).

Sessão longa e clima de tensão

A reunião que culminou na rejeição do relatório durou mais de 15 horas. Iniciada ainda na manhã de sexta-feira, 27, a sessão foi marcada por embates entre parlamentares. Logo no início, houve troca de acusações entre o relator Alfredo Gaspar e o deputado Lindbergh Farias.

Com a derrubada do parecer e sem consenso para votação de um texto alternativo, a CPMI chega ao fim sem um relatório aprovado, o que, na prática, reduz o impacto institucional das investigações.

O presidente da comissão, Carlos Viana, decidiu não submeter à votação um relatório paralelo elaborado por governistas, que incluía pedidos de indiciamento, entre eles o do senador Flávio Bolsonaro.

Ainda assim, uma cópia do relatório de Alfredo Gaspar será encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF), à Procuradoria-Geral da República (PGR) e a órgãos de controle.

Criada em 2025, a CPMI do INSS teve como foco apurar descontos indevidos em benefícios previdenciários, especialmente cobranças feitas por entidades associativas sem autorização de aposentados e pensionistas.

As suspeitas foram reforçadas por investigações da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União, que apontaram um esquema bilionário. Ao longo de cerca de seis meses, a comissão ouviu servidores, especialistas, representantes de entidades e beneficiários prejudicados, além de aprovar quebras de sigilo e reunir um amplo conjunto documental.

Nas semanas finais, a CPMI enfrentou um impasse sobre a prorrogação dos trabalhos. Aliados do relator defenderam a extensão do prazo para conclusão do relatório, mas a questão foi levada ao STF.

A Corte decidiu contra a prorrogação, entendendo que a Constituição assegura a criação de CPIs por minorias parlamentares, mas não garante automaticamente a extensão de seus prazos, o que contribuiu para o encerramento da comissão sem um desfecho formal.