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CPMI INSS Política

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS rejeitou nesta quinta-feira, 16, o pedido de prisão preventiva contra Milton Batista, conhecido como Milton Cavalo, presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi).

A decisão ocorre no contexto das investigações sobre um esquema de descontos indevidos na Previdência Social, no qual o Sindnapi é apontado pela Polícia Federal como um dos maiores beneficiados. O requerimento de prisão preventiva foi rejeitado com 18 votos contra e 13 a favor, com governistas defendendo a não aprovação.

O deputado federal Rogério Correia (PT-MG) sugeriu que a CPMI aguardasse a análise dos documentos da busca e apreensão realizada pela PF na terceira fase da Operação Sem Desconto antes de tomar qualquer decisão sobre a prisão. Por outro lado, a oposição argumentou que há indícios suficientes de irregularidades que justificariam a prisão.

O Sindnapi está sendo investigado por envolvimento em lavagem de dinheiro, utilizando empresas de fachada e dirigentes da entidade para movimentar grandes quantias de recursos. De acordo com a Polícia Federal, a operação financeira que envolvia o fracionamento de valores e a criação de empresas tinha o objetivo de dificultar a rastreabilidade do dinheiro, configurando lavagem de capital.

Milton Cavalo, um dos alvos da terceira fase da Operação Sem Desconto, compareceu à CPMI no início de outubro, mas permaneceu em silêncio, amparado por um habeas corpus concedido pelo ministro do STF, Flávio Dino.

Defesa de Milton Cavalo

Em nota, a defesa de Milton Batista Filho considerou a decisão da CPMI como “correta”. A defesa argumentou que medidas extremas como a prisão preventiva não podem ser tratadas de maneira banal e devem seguir os requisitos legais previstos no Código de Processo Penal.

A defesa também reafirmou que Milton Cavalo sempre esteve à disposição das autoridades para colaborar com as investigações.

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