CPI dos incentivos não seria criada se não precisasse disso para ter acesso a informações, diz relator

Humberto Aidar (MDB) explica que só por meio dessa criação que se pode ter acesso a dados, que permitiram elaboração de projeto de Lei

O relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Incentivos Fiscais, deputado estadual Humberto Aidar (MDB) voltou a explicar o porquê da criação do colegiado para investigar a concessão dos incentivos fiscais ter sido essencial. “Infelizmente ninguém consegue informação sem a CPI”, disse.

Em sua visão, o acesso a informações, vindas tanto de órgão oficiais quanto das empresas, só foi possível a partir da instalação da comissão. E foi por meio disso que ele e outros deputados puderam sustentar projetos de Lei para corrigir distorções na Lei que dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais.

Ele citou como exemplo o projeto de sua autoria, aprovado em plenário, que estabelece que os descontos em ICMS somente serão concedidos “ao grupo econômico que realizar industrialização em território goiano, investindo e implementando, pelo menos, uma unidade industrial em Goiás e gerando, no mínimo, 2.000 (dois mil) empregos diretos em Goiás ao final do projeto, mesmo que em mais de um estabelecimento”.

Aidar ainda frisou que tem buscado tratar todos os empresários com respeito e enfatizou que a CPI foi criada nesse sentido, de facilitar o acesso a informações e possibilitar ações que visam a corrigir possíveis equívocos na política de incentivos em Goiás.