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Nota técnica

Decisão foi acordada durante reunião com membros do MPGO. Obrigatoriedade se estenderá a todas as unidades de Saúde do Estado, sejam elas públicas ou privadas

Teste coronavírus | Foto: Andressa Anholete/Getty Images

O Ministério Público de Goiás (MPGO) realizou na tarde da última segunda-feira, 18, uma reunião virtual com representantes da Secretaria Estadual de Saúde (SES) e da Superintendência de Atenção Integral à Saúde (Sais). Na ocasião foram tratados assuntos relacionados aos protocolos hospitalares diante da constatação de contaminação de pacientes e profissionais da área pelo coronavírus (covid-19).

Também foi conversado a respeito da necessidade do Estado manter a lisura nos procedimentos a serem adotados no enfrentamento da doença, inclusive para evitar eventuais fraudes.

Nota técnica

Conforme acordado na reunião, a SES emitirá nota técnica, após submeter o tema ao COE, estabelecendo que, para admissão de qualquer paciente em unidades de saúde de Goiás — públicas ou privadas —, será obrigatória a testagem rápida ou, dependendo do caso, o teste do material genético do vírus em secreções, conhecido como PCR.

A nota também vai obrigar a testagem no caso de desospitalização. Por fim, toda alta de pacientes deverá ser comunicada à secretaria de Saúde da origem do indivíduo, cabendo ao órgão municipal o acompanhamento e a garantia de que o paciente, independentemente da testagem, permaneça em quarentena por 14 dias.

Protocolos

Outro assunto tratado na reunião diz respeito a criação de fluxos de comunicação e de notificação das unidades de saúde aos conselhos de classe, com intuito de fiscalizar, monitorar e impedir a disseminação da Covid-19, assim como fluxos voltados para pacientes domiciliados no interior de Goiás atendidos ou internados em hospitais estaduais, com diagnóstico ou suspeita do coronavírus, em unidades públicas e privadas, em casos de recebimento e desospitalização.

Neste sentido, os promotores de Justiça ressaltaram que as secretarias municipais de saúde deverão acompanhar e garantir a quarentena dos pacientes que receberem alta hospitalar em qualquer unidade de saúde. O secretário de Saúde concordou com a sugestão quanto à obrigatoriedade, enquanto durar a pandemia, de informar todo afastamento de profissionais de saúde aos conselhos, no prazo de 24 horas, o que será conteúdo de nota técnica do órgão. Os membros do MPGO ressaltam que essas definições serão levadas ao Centro de Operações de Emergências (COE) para debate e validação, o que deve ocorrer nesta quarta-feira (20/5).

Prevenção de fraudes

Outro importante assunto tratado na reunião foi a transparência e o controle dos atos administrativos. Marcus Antônio Ferreira Alves alertou os representantes da SES para que sejam mantidos sistemas preventivos de transparência e controle, principalmente no caso de compra de insumos e dispensa de licitações, com o objetivo de evitar fraudes e desvio de verbas, como foi observado em outros Estados.

Em sua fala, o secretário afirmou que essa preocupação é de primeira ordem. Para isso, foi editada uma portaria criando o comitê intersetorial, com membros da Controladoria do Estado e da Segurança Pública, com o intuito de que sejam observados o rito e a idoneidade das empresas participantes. Ismael Alexandrino também assumiu o compromisso de comunicar ao MPGO qualquer problema detectado para a adoção das medidas cabíveis.

Pelo MPGO, participaram, na sede da instituição, a coordenadora da Área de Saúde do Centro de Apoio Operacional, Karina D’Abruzzo, e o promotor titular da 53ª Promotoria de Justiça de Goiânia, Marcus Antônio Ferreira Alves. Por videoconferência, estiveram a promotora de Justiça Marlene Nunes Freitas Bueno, da área de defesa do patrimônio público; o secretário estadual de Saúde, Ismael Alexandrino; o superintendente da Sais, Sandro Batista; e Cynara Porto, assessora técnica da SES.