Corregedor nacional de Justiça manda investigar cartório em Caldas Novas por indícios de fraudes

No entanto, pedido de afastamento do tabelião foi negado pelo CNJ

O ministro Aloysio Corrêa da Veiga, no exercício de corregedor nacional de Justiça, determinou que a Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás investigue irregularidades no Cartório de Registro de Imóveis e 1º Tabelionato de Notas de Caldas Novas.

A decisão foi tomada em pedido de providência que queria, liminarmente, o afastamento do tabelião, sob justificativa de favorecimento de grupos empresariais do ramo da construção civil, abuso de poder econômico, corrupção, enriquecimento ilícito, lavagem de dinheiro e alteração de documento público, em relação à incorporação imobiliária de um condomínio residencial.

Ao julgar o requerimento, o conselheiro negou a liminar afirmando não existir prova capaz de autorizar o deferimento da medida urgente. No caso dos autos, sustentou, não há um dano irreparável que possa surgir com a demora processual.

O ministro destacou que “sendo concorrente a competência da Corregedoria Nacional de Justiça para apurar eventuais infrações disciplinares em desfavor dos delegatários de serventias extrajudiciais, deve-se prevalecer a atuação das Corregedorias locais, salvo em caso de inércia do órgão censor estadual”.

Com isso, encaminhou cópia dos autos à Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás, para que o órgão apure o caso e apresente resultado das apurações à Corregedoria Nacional de Justiça dentro de 60 dias. Segundo informações da assessoria de comunicação da corregedoria local, a investigação está em segredo de Justiça.