Coordenadora do Plano Diretor diz que emenda aumenta mais de 60% densidade em áreas de desaceleração

Zilma Peixoto diz que proposta elaborada pelo Executivo, e que está em discussão na Câmara Municipal, traz avanços

A coordenadora-geral do projeto de revisão do Plano Diretor de Goiânia, e atual Secretária de Finanças da Prefeitura, Zilma Percussor Campos Peixoto, disse ao Jornal Opção que a proposta elaborada pelo Executivo, e que tramita agora no Legislativo, “avança em diversos aspectos”.

Ela comentou algumas das alterações que estão sendo discutidas na Câmara pelos vereadores, na área de aproveitamento do solo, com base em orientações da consultoria realizada pelo Instituto de Desenvolvimento Tecnológico do Centro-Oeste (ITCO). Dentre elas, a de mudanças nos parâmetros para construções, como da fração ideal adotada pela Prefeitura para índice de aproveitamento, que será incluída como emenda no relatório da Subcomissão de Ordenamento Territorial.

“Em nossas análises, o projeto apresentado pela Câmara eleva a densidade habitacional, e nossa maior preocupação será na área de desaceleração, pois o resultado da ocupação será de mais de 60%, quando comparado à fração ideal”, disse. A análise foi feita sobre a proposta apresentada pelo ITCO, que serviu de base teórica para a modificação proposta no relatório da Subcomissão.

Nas áreas de desaceleração, segundo Zilma, é preciso equilibrar ou reduzir a densidade, ou densificação. “Em um momento em que a conurbação preocupa e você começa a fazer o planejamento para desestimular que você tenha mais empreendimentos, ou que você leve mais pessoas a morar naquele espaço urbano”.

A coordenadora ainda esclareceu para a reportagem o que, nas definições de unidades territoriais do município,  são as áreas marcadas como de desaceleração. Ela explicou que elas já foram adensáveis e que, pelo fato de terem sido muito ocupadas, é preciso um regramento que diminua isso. “Por exemplo, o Jardim Goiás, no Setor Oeste, em um dos lados do Lago das Rosas”, citou.

Ela ainda explicou sobre este tipo de área: “Você pode edificar um prédio? Pode, mas você cria instrumentos para criar mais barreiras. Por exemplo, a outorga onerosa em uma área de desaceleração é bem superior a uma outorga em área de aceleração”, ainda disse, explicando que isso busca desestimular o mercado, em função do custo do metro quadrado. “Mas não posso proibir que aconteça ali um prédio de 30, 40 andares; dependendo do tamanho da área pode. Vai atender os mesmos parâmetros urbanísticos de uma área de aceleração”.

Ao analisar outro aspecto das mudanças que a Câmara discute e que pode promover alterações no projeto da Prefeitura, Zilma Peixoto também critica a possibilidade de aumento permitido no número de pavimentos de prédios em áreas de adensamento básico. “Nossa preocupação é ainda maior, principalmente pela falta de elementos que sustentem está posição”, pondera, sobre esta outra sugestão técnica. “Não nos foi apresentado, até o momento, nenhum estudo que demonstre que a cidade suporta este projeto apresentado pelo ITCO”, afirmou.

Na proposta da Prefeitura, a permissão é de edificações na altura máxima de 11 metros. Zilma diz que, nestas faixas, a mudança que a Câmara está fazendo é, em via de ônibus com a largura de mais de 15 metros, poder adensar mais que isso. “Essa também é uma preocupação, esse adensamento em áreas que já estavam definidas para ter uma densidade de média para baixa”, assinala.

Expansão

Questionada sobre as perspectivas da expansão urbana em Goiânia, sobre se há ainda espaço para crescimento, Zilma acredita que é preciso equilíbrio.  “O diagnóstico constatou diversos terrenos cadastrados no Cadastro Urbano. Desse modo, ainda há muito o que se edificar em áreas já consideradas urbanas”, afirmou. “Diante disto, optou-se por uma expansão corretiva. Que avançasse o perímetro urbano o mínimo possível sobre a zona rural. Compreendemos a importância em se manter este equilíbrio entre a Macrozona Construída e a Rural”, disse.

Avanços

No ordenamento territorial, Zilma destaca como avanços contidos na proposta da Prefeitura pontos como: correção dos limites de macrozoneamento construída; imposição de fração ideal nas áreas adensáveis e de desaceleração de densidades e a proteção dos bens tombados e áreas de entorno (delimitadas no PL).

Cita também a redistribuição das manchas de Áreas Especiais de Interesse Social (AEIS) ao longo dos eixos de desenvolvimento exclusivo. Segundo a proposta, “permitindo que estejam em conjunto com os corredores exclusivos de transporte coletivo”.

A proibição de geração de novos vazios urbanos para formatação de Projeto Diferenciado de Urbanização e a definição de unidades territoriais na Macrozona Rural também foram elencados por Zilma neste rol.

“O ambiental também tem destaques importantes, como os critérios rígidos (metragem) de Apps  (Áreas de Preservação Permanente), proibição do rebaixamento dos lençóis”, ainda citou a coordenadora, sobre outra área do projeto.