“Contribuinte não tem nada a comemorar”, diz especialista sobre reajuste do Imposto de Renda

Acréscimo aquém do índice inflacionário, previsto na Medida Provisória 670, pode resultar em novos aumentos tarifários para os brasileiros

Os reajustes da tabela do Imposto de Renda, publicados nesta quarta-feira (11/3) no Diário Oficial da União, não representam necessariamente benefícios para o contribuinte, uma vez que são bem inferiores ao índice inflacionário. A posição é do vice-presidente do Conselho Regional de Contabilidade em Goiás (CRC-GO), o contador e advogado tributarista Marciel Augusto Raimundo Lima.

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“Claro que qualquer reajuste é bem vindo, mas em comparação aos índices de inflação, o reajuste fica muito aquém. Fora isso, a tabela está inteiramente defasada, se comparada com a década de 90, por exemplo. O contribuinte não tem nada a comemorar”, explicou o especialista.

A Medida Provisória 670, que reajusta de forma escalonada a tabela do Imposto de Renda, foi fruto da pressão política empenhada pela oposição ao governo federal no Congresso Nacional. A gestão petista relutava quanto ao reajuste, ainda que bastante tímido. “Há perda de arrecadação pelo governo, isso é fato”, pontuou Marciel Augusto.

O Senado havia aprovado no final do último ano uma medida que previa reajuste de 6,5% na tabela. A matéria, no entanto,havia sido vetada pela presidente Dilma Rousseff (PT), sob o pretexto de que a medida ampliaria de forma considerável o número de pessoas isentas do pagamento do IR, sem a indicação de meios para compensação. A proposta inicial do governo federal era empenhar um aumento de 4,5%, assim como havia sido feito nos últimos anos.

De acordo com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, o acréscimo escalonado, divulgado nesta quarta-feira, implicará em uma renúncia fiscal anual de aproximadamente R$ 6 bilhões. O montante “renunciado”, segundo o próprio auxiliar, poderá implicar em novos reajustes tarifários e no aumento da conta de luz, previsto para acima de 40% em 2015.

Entenda como fica

A MP 670 vai estabelecer a correção escalonada na tabela: nas duas primeiras faixas salariais, o imposto de renda será reajustado em 6,5%. Na terceira faixa, o reajuste será de 5,5%; na quarta faixa será reajustado em 5%; e na última faixa – que contempla os salários mais altos – será reajustado em 4,5%.

Com o reajuste escalonado, fica isento do imposto quem ganha até R$ 1.903,98 — o equivalente a cerca de 11,49 milhões de brasileiros contribuintes. Até então, o valor do teto para a isenção era de R$ 1.787,77.

Na faixa entre R$ 1.903,99 e R$ 2.826,65, o contribuinte pagará 7,5% de IR. A alíquota de 15% passará a incidir sobre as rendas entre R$ 2.826,66 e R$ 3.751,05. Na quarta faixa, estão os cidadãos que ganham entre R$ 3.751,06 e R$ 4.664,68, que pagarão imposto de 22%. A maior alíquota, de 27,5% passa a ser aplicada a quem recebe a partir de R$ 4.664,69. Confira tabela:

Deduções

A MP 760 também prevê reajuste nos limites de dedução do Imposto de Renda, que passam a ser corrigidos em 5,5%. A correção vale para as deduções com dependentes e com educação. No primeiro caso, o valor passará de R$ 2.156,52 para R$ 2.275,08. Já o valor para dedução com gastos em educação subirá de R$ 3.375,83 para R$ 3.561,50.

Quem decidir optar pela declaração simplificada – com um desconto padrão de 20% da renda tributável –, também contará com um reajuste de 5,5%. Dessa maneira, o limite do desconto passa de R$ 15.880,89, no ano-base 2014, para R$ 16.754,34, em 2015.

Vale lembrar que a correção vale somente a partir de abril deste ano, ou seja, não terá efeito para as declarações a serem entregues até o próximo dia 30 de abril.

Para quem está perdido em meio aos números e com medo de cair na malha fina já neste ano, o advogado tributarista Marciel Augusto atenta para a importância da atuação do profissional contábil no processo.

“Pelo fato de a declaração ser feita por meio de um aplicativo de computador, criou-se a cultura no Brasil de que é dispensável a utilização de um especialista. A tecnologia não substitui o conhecimento técnico de quem acompanha a vida financeira do contribuinte”, alertou.