Contribuinte deve procurar advogado para pedir revisão do IPTU, orienta OAB

Assistência por profissional aumenta chances de êxito na demanda. Para presidente da entidade, mesmo na via administrativa, conhecimento é necessário

O aumento do IPTU em Goiânia e as possibilidades de recurso contra os valores cobrados pela Prefeitura acenderam um alerta na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O presidente da entidade, Rafael Lara, lamentou a circulação de informações de que cidadãos devem contestar pessoalmente o imposto junto à Secretaria de Finanças do Município.

Além de causar prejuízos à classe, Lara vê que a orientação de agir sem estar assistido por um profissional pode comprometer o resultado da demanda. “A sociedade fica mais exposta, e diminui em mais de 90% as possibilidades de êxito na impugnação. Cabe à Ordem incentivar a sociedade a não buscar seus direitos sem a orientação de um advogado de sua confiança”, disse o presidente da entidade.

A secretária-geral adjunta da OAB-GO, Fernanda Terra, vê o aumento do IPTU em Goiânia como medida de justiça. “Não é possível buscar justiça sem a orientação de um advogado, ainda mais quando falamos do sistema tributário brasileiro, que é tão complexo”, completou a advogada tributarista.

Lara ressaltou que, ainda que a demanda seja administrativa, o contribuinte deve procurar um advogado para orientá-lo.