Consenso entre Governo e Senado deve resultar em aprovação do novo marco do saneamento

Votação será remota e está prevista para às 16h. Economista e ambientalista diz que medida pode universalizar acesso e garantir direitos constitucionais

O Senado vota nesta quarta-feira, 24, o novo marco legal do saneamento básico. O projeto de lei prorroga o prazo para o fim dos lixões e facilita a privatização de estatais do setor.

A sessão remota do Plenário está marcada para as 16h. O relator da matéria é o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) que defende a aprovação do texto da forma como foi aprovado pelos deputados, em dezembro do ano passado.

A matéria em questão extingue o modelo atual de contrato entre os municípios e as empresas estaduais de água e esgoto. Pelas regras em vigor, as companhias precisam obedecer critérios de prestação e tarifação, mas podem atuar sem concorrência.

Já o novo marco transforma os contratos em vigor em concessões com a empresa privada que vier a assumir a estatal. O texto também torna obrigatória a abertura de licitação, envolvendo empresas públicas e privadas.

Conforme mostrado pela Agência Senado, pelo projeto, os contratos que já estão em vigor serão mantidos e, até março de 2022, poderão ser prorrogados por 30 anos. No entanto, esses contratos deverão comprovar viabilidade econômico-financeira, ou seja, as empresas devem demonstrar que conseguem se manter por conta própria — via cobrança de tarifas e de contratação de dívida.

Os contratos também deverão se comprometer com metas de universalização a serem cumpridas até o fim de 2033: cobertura de 99% para o fornecimento de água potável e de 90% para coleta e tratamento de esgoto. Essas porcentagens são calculadas sobre a população da área atendida.

“Grande ganho”

O economista e ambientalista Alessandro Azzoni, avalia o marco legal como positivo, devendo ampliar a capacidade de saneamento. “A ação do governo, com o chamamento da iniciativa privada é um grande ganho, universalizando o acesso, que é uma garantia constitucional”.

De acordo com o especialista há um efeito em cadeia que precisa ser considerado. Ele salienta que pouco mais de 50% das pessoas têm efetivo acesso ao tratamento de esgoto.

Ao ampliar estes índices, a consequência será a diminuição de custos e benefícios claros à natureza e à saúde, diminuindo danos e a necessidade de intervenções diversas para a contenção de problemas oriundos dessa chamada poluição difusa.