Conselho pode punir médicos que aceitarem “contrato precário” da prefeitura

Categoria deliberou em assembleia que não irá acatar contrato oferecido por gestão Iris. Segundo código da profissão, quem ir contra a decisão pode enfrentar processo ético

Os médicos que resolverem aderir ao chamamento público aberto pela Prefeitura de Goiânia na última terça-feira (28/3) podem ser punidos eticamente por infração grave junto ao Conselho Regional de Medicina. É para o que atenta representantes do movimento “Unidos pelo SUS”, que tenta negociar com o Paço acordo contratual que não seja prejudicial aos médicos credenciados à rede pública de saúde.

Reunidos em assembleia na noite da última terça na sede do Sindicato dos Médicos no Estado de Goiás (Simego), os profissionais acertaram que não acatariam a nova proposta da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e que, neste caso, os médicos que se inscrevessem no processo seletivo passariam a ficar passíveis de punição.

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Isso porque consta no Código de Ética médica, mais especificamente em seu artigo 48, que é vedado “assumir emprego ou função para suceder médico demitido ou afastado em represália à atitude de defesa de movimentos legítimos da categoria”.

Ainda sim, segundo informações da comissão de médicos, ao menos 23 profissionais já teriam aderido ao contrato. Neste caso, pode ser requerida a abertura em nome de cada médico processo ético no Conselho Regional de Medicina por infração ao código.

“Infelizmente, 23 médicos  entregaram a documentação à secretaria, talvez, até por falta de informação, mas, para quem quem precisa de 500 médicos, 23 é um número muito baixo”, explicou ao Jornal Opção o Dr. Carlos Duarte Bahia, um dos representantes do movimento “Unidos pelo SUS”.

Procurada, a assessoria de imprensa do Conselho Regional de Medicina de Goiás (Cremego) informou que o órgão tem acompanhado o caso de perto, mas que, por se tratar de questões trabalhistas, não tem se posicionado de forma contundente, restando a responsabilidade ao Simego. Sobre a possibilidade de punição aos médicos que irem contra a deliberação da categoria, o conselho confirma se tratar de uma infração grave prevista no Código de Ética, passível de punição.

Como deliberação final da assembleia realizada na terça, um ofício com a pauta de reivindicações dos médicos credenciados deve ser enviado ainda nesta quarta-feira (29) para a secretária Municipal de Saúde, Fátima Mrué.

A titular chegou a se reunir com comissão dos profissionais na tarde da última terça, mas o encontro não teve saldo positivo e, segundo os profissionais, Mrué se manteve irredutível quanto à proposta.

Segundo o presidente do Simego, Rafael Cardoso Martinez, a categoria permanece disposta a negociar para solucionar a situação. “O sindicato vai apresentar diversos pontos de pauta para SMS que melhoram o edital publicado, dando mais condições de trabalho e mais garantias para os profissionais. Nossa expectativa é resolver a questão o mais rapidamente possível para que a população não seja penalizada”, disse.

Entenda

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A Prefeitura de Goiânia anunciou no início da tarde desta terça-feira (28/3) a abertura de chamamento público para contratação de médicos para atender na rede de saúde municipal em regime de Urgência, Ambulatório e Estratégia em Saúde da Família. Antes mesmo de ser anunciado, entretanto, o chamamento já era envolto por polêmica.

O novo edital enfrenta a resistência da classe médica, que alega que o acordo é precário e corta benefícios da categoria. Na última semana, por meio de ordem publicada no Diário Oficial, a gestão do prefeito Iris Rezende (PMDB) rescindiu o contrato de 480 médicos, escancarando a crise que enfrenta o serviço da rede pública de saúde da capital.

Segundo a Secretaria Municipal de Saúde, para continuar atuando no município, os médicos dispensados devem agora procurar a secretaria para aderir ao novo tipo de acordo contratual, o qual a categoria rejeita. Entre os pontos considerados prejudiciais pelos médicos no edital, estão o estabelecimento de multas em caso de faltas, a redução de salário em termos reais e a impossibilidade de escolha do local de trabalho.