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Moraes OAB Trama golpista

O conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcelo Tostes, protocolou uma representação para que a entidade se manifeste publicamente contra as medidas adotadas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. O pedido, apresentado nesta segunda-feira, 20, ocorreu durante sessão do Conselho Federal e busca um desagravo em favor do advogado Jeffrey Chiquini, destituído por Moraes da defesa de Filipe Martins, ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), denunciado por tentativa de golpe de Estado.

Durante a sessão, Tostes afirmou que o caso representa uma ofensa às garantias profissionais da advocacia. “Estou protocolando aqui no Conselho Federal esse desagravo público, em favor do advogado Jeffrey Chiquini, não só por ter sido indevidamente destituído, mas também por representar todos os advogados que atuaram e atuam naquele caso fatídico do inexistente golpe de 8 de janeiro”, disse.

Na representação, o conselheiro descreve a atitude de Moraes como uma “grave violação às prerrogativas profissionais da advocacia”, especialmente ao direito à inviolabilidade do exercício profissional. O documento sustenta que o episódio ultrapassa o caso individual e afeta o próprio funcionamento da Justiça.

“Quando um magistrado, sobretudo integrante da Suprema Corte, interfere na relação entre cliente e advogado, sem qualquer fundamento legal, estabelece-se um perigoso precedente de autoritarismo, que intimida e fragiliza toda a classe”, diz o texto.

O pedido de desagravo será avaliado pelo presidente da OAB, Beto Simonetti, que tem 15 dias para decidir sobre a publicação da manifestação oficial da entidade.

Entenda

O advogado Jeffrey Chiquini foi destituído da defesa de Filipe Martins por decisão de Moraes, após ter questionado a inclusão, pela Procuradoria-Geral da República (PGR), de novos elementos no processo após o encerramento da fase de instrução da ação penal. Chiquini solicitou um prazo adicional para elaborar a defesa diante das novas provas, o que levou Moraes a determinar seu afastamento.

Após recurso apresentado pelo advogado, o ministro suspendeu a decisão e restabeleceu sua atuação no caso.

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