Congresso prorroga em 60 dias cinco MPs de enfrentamento à pandemia

Entre elas, medidas provisórias que estende recursos para pagamento de auxílio emergencial e linha de crédito para micros e pequenas empresas

O Congresso Nacional teve cinco medidas provisórias de enfrentamento à Covid-19 prorrogadas nesta sexta-feira, 24, pelo presidente, o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP). Com isso, as MPs ganham mais 60 dias de validade.

Entre elas, estão inclusas as MPs 970 e 972. A primeira estende a abertura de crédito extraordinário de R$29 bilhões para os Ministérios da Saúde e da Cidadania em ações de combate ao coronavírus. Apenas a pasta de Cidadania deve aplicar R$28,72 bilhões desses recursos em pagamento do auxílio emergencial de proteção social a pessoas em situação de vulnerabilidade.

Já a MP 972 abre crédito extraordinário de R$15,9 bilhões que virão do Tesouro Nacional para garantir linha de crédito para micros e pequenas empresas. Com isso, os recursos para que as empresas mantenham os empregos durante a pandemia ficam assegurados.

Outras MPs prorrogadas

As outras medidas são de renovação contratos temporários com servidores da saúde no Rio de Janeiro; outra, recompõe o salário retroativo para agentes de segurança do Distrito Federa (DF) e, por último, empresas que atuam em Zona de Processamento de Exportação (ZPE) permite que 80% de sua renda bruta não seja exclusiva de exportação, sem descumprimento da lei sobre manutenção de fluxo de vendas para exterior e percentual mínimo de exportação exigido.