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Brasília

Plenário rejeito dois destaques e, agora, texto segue para sanção presidencial. Proposta aumenta déficit fiscal para este e o próximo ano

O Congresso Federal rejeitou, na última terça-feira (5/9), dois destaques do projeto de lei (PLN 17/17 do Executivo, que estabelece a revisão da meta fiscal para 2017 e 2018, e aprovou a proposta. Agora, a matéria segue para sanção presidencial.

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Na matéria, o governo de Michel Temer (PMDB) pediu para aumentar o déficit primário de 2017 de R$ 139 bilhões para R$ 159 bilhões e o de 2018, de R$ 129 bilhões também para R$ 159 bilhões.

Apesar do texto base ter sido aprovado na semana passada, estes dois destaques ficaram para esta semana por falta de quórum. O primeiro deles determina a aplicação de recursos mínimos em saúde em total equivalente ao apurado segundo a Emenda do Teto de Gastos (EC 95), mais a taxa de crescimento populacional estimada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para o próximo ano.

Já o segundo estabelecia que os recursos destinados à educação fossem corrigidos pela inflação acumulada no ano mais a taxa de crescimento do IBGE.