Como fica a segurança pública em Goiás sem o Simve?

Algumas sugestões para que o Estado supere o impacto de perder cerca de 2,5 mil militares do policiamento ostensivo nas ruas

Os policiais que compõem o Serviço de Interesse Militar Voluntário Estadual (Simve) da Polícia Militar (PM) de Goiás devem deixar as ruas imediatamente. Este foi o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que decidiu na tarde da última quarta-feira (8/4) que os militares deixem de trabalhar em caráter de urgência por estarem no serviço público de forma inconstitucional.

Cerca de 2,5 mil agentes de segurança treinados pelo Estado para o policiamento presencial serão exonerados das fileiras da PM. Deste modo não há como negar que o impacto da ausência do Simve no sistema de Segurança Pública do Estado não deixa de assustar a sociedade.

Diante deste desfalque, o que é preciso fazer agora em diante? Os efetivos que permanecerão dariam conta de preencher a lacuna deixada pelos policiais militares voluntários? Provavelmente não. É certo que a PM e todo o escopo da Secretaria da Segurança Pública de Goiás não teriam condições de, em um primeiro momento, suavizar o desfalque deixado pelo Simve.

Medidas de emergência precisam ser tomadas antes que os índices de criminalidade voltem a crescer e alarmar a população. A primeira delas pode ser a contratação imediata dos aprovados no último concurso da PM que estão, até então, no cadastro de reserva.

Por questões financeiras, provavelmente o Estado não teria condições de caixa de efetivar de uma só vez mais de 2 mil novos policiais militares. Até porque a Academia de Polícia Militar (APM) teria dificuldades de treinar um efetivo tão massivo de alunos. Há informações de bastidores que cerca de 1 mil que se encontram no cadastro de reserva podem a qualquer momento ser convocados. Para complementar o esforço de amortização do desfalque que será deixado pelo Simve não é descartada a possibilidade de envio de reforços da Força Nacional de Segurança Pública para Goiás.

A Força Nacional nada mais é do que um corpo policial militar e civil a serviço da União. Esta tropa é formada por policiais militares, bombeiros militares e policias civis oriundos dos 26 Estados e do Distrito Federal que temporariamente são cedidos ao Ministério da Justiça, em especial à Secretaria Nacional de Segurança Pública, para atuarem em situação de emergência e calamidade. A princípio, os policiais desta tropa federal poderiam atuar no serviço de patrulhamento ostensivo no Entorno do Distrito Federal e na região Metropolitana de Goiânia, áreas sensíveis onde as demandas de segurança sempre foram maiores.

Se de fato a Força Nacional vier dar apoio para cobrir a ausência do Simve não seria a primeira vez que atuariam em território goiano. Recentemente, tropas ostensivas desta instituição, baseados no município de Luziânia, estiveram em ação na região do Entorno onde foi verificada uma sensível redução de ocorrências de crimes. Nas delegacias de Goiânia e Rio Verde, delegados e agentes formaram uma força tarefa que deram celeridade às centenas de inquéritos — principalmente de crimes de homicídio — que se encontravam empilhados nas prateleiras dos distritos policiais goianos. Portanto, este reforço federal já experimentado pela população goiana viria em boa hora e com muito prestígio da sociedade.

Outra situação no qual a ministra do STF Carmem Lúcia propôs foi o envio das Forças Armadas para Goiás como modulação para que os policiais do Simve deixassem o cargo. Pode ser uma possibilidade, entretanto esta poderá ser a mais radical das alternativas. Apesar de contarem com expertise no emprego da força na Garantia da Lei e da Ordem (GLO), o “teatro de operações” goiano não seria tão complexo assim como estão acostumados a atuar os soldados do Exército e do Corpo de Fuzileiros Navais (CFN) da Marinha. Não careceria um reforço desta natureza que está habituado em situações extremas como no Haiti e no Complexo de favelas da Maré, no Rio de Janeiro. Mas de qualquer forma, a população que está acuada pelo crime daria boas-vindas ao serviço altamente especializado destes militares.

As saídas para esta crise administrativa da Segurança Pública em Goiás são muitas, mas quem no final das contas vai pagar esta fatura é o cidadão goiano. Afinal, mesmo que desligados do Estado, os quadros do Simve receberam treinamento, fardamento e armamentos bancados pelo governo, ou seja, pelo contribuinte. Há uma necessidade de maior fiscalização dos poderes Legislativo e Judiciário, mais o Ministério Público, para que medidas paliativas — inconstitucionais — como estas não mais se repitam. Nestes casos, quem sempre sai penalizada é a sociedade.