Comissões da Assembleia terão nova composição a partir de fevereiro

Cabe aos deputados a definição dos presidentes e vice-presidentes das comissões para os próximos dois anos. Humberto Aidar pode permanecer no comando da CCJ

Após o recesso parlamentar, os deputados estaduais goianos devem definir a composição dos membros das comissões permanentes da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego). A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), presidida nos últimos dois anos pelo deputado Humberto Aidar (MDB), pode reeleger o atual presidente por conta de sua elogiada atuação na condução dos trabalhos.

Já a presidência da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento, atualmente comandada por Karlos Cabral (PDT), pode ser alvo de disputa acirrada entre os integrantes da base do governador Ronaldo (DEM), que deve articular para garantir a presidência. A composição das duas comissões (CCJ e Tributação) são as mais disputadas pelos parlamentares, pois seus membros compõem a Comissão Mista, que aprecia matérias em regime de urgência.

As principais responsabilidades da CCJ são observar os aspectos constitucional, jurídico, legal, regimental, de técnica legislativa e redação dos projetos, emendas ou substitutivos; a reforma da Constituição; e proposições e assuntos referentes ao Poder Judiciário e Ministério Público, dentre outras atribuições.

A Comissão de Tributação, por sua vez, tem competência para tratar de proposições e assuntos que concorram para aumentar ou diminuir tanto a despesa quanto a receita pública; matérias financeiras, contábeis, tributárias e orçamentárias do Estado; acompanhamento e a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Estado e das Entidades da Administração Direta e Indireta; e parecer sobre tomada de contas do Governador do Estado e das entidades da administração indireta, dentre outras responsabilidades.

Regimento

O Regimento Interno da Assembleia Legislativa determina que as Comissões de Constituição, Justiça e Redação; Tributação, Finanças e Orçamento e Organização dos Municípios serão compostas por 11 membros e as demais de sete, respeitada a proporcionalidade de cada partido político com representação na Casa. Cada partido terá, nas comissões, tantos suplentes quantos forem os seus membros efetivos, aos quais substituirão em caso de falta ou impedimento.

Os membros das comissões permanentes e temporárias são nomeados por ato do Presidente da Assembleia, publicado no órgão oficial do Poder Legislativo, à vista de indicação escrita dos líderes dos partidos. Os membros das comissões, inclusive o presidente e o vice, só podem ser afastados por ato do presidente da Casa, devidamente formalizado.