Comissão para fiscalizar obras paradas em Goiânia pode ter alteração de membros

Líder do PROS entrou com recurso administrativo para indicar representante. Colegiado já fez primeira reunião e eleição de presidente e relator

A Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Câmara Municipal que vai investigar as obras paradas no município de Goiânia pode ser revista e seus membros alterados. Isso porque o líder do PROS na Casa, vereador Vinicius Cirqueira, contesta que o colegiado teria sido instalado sem respeitar a devida proporcionalidade das bancadas e partidos

Na última sexta-feira (16/3) ele entrou com processo administrativo para rever a composição da comissão, mesmo depois da primeira reunião que já elegeu presidente, vice-presidente e relator.

Diário Oficial do Município de segunda-feira (12/3) traz a publicação de uma portaria da presidência da Câmara Municipal confirmando a instalação da CEI com os seguintes integrantes: GCM Romário Policarpo (PTC), Alysson Lima (PRB), Delegado Eduardo Prado (PV), Felizberto Tavarees (PR), Sabrina Garcêz (PMB), Milton Mercêz (PRP) e Paulinho Graus (PDT).

Alysson ficou com a presidência, Sabrina com a vice e Eduardo Prado foi escolhido relator.

“Houve erro no trâmite administrativo. Não chegou até a mim notificação para que eu indicasse representante do PROS para a CEI. Ainda na terça-feira eu apresentei um documento à mesa diretora informando do erro, falei em plenário que a composição estava errada, mas mesmo assim convocaram essa reunião para a quinta-feira de forma afobada e fizeram a eleição”, reclamou Cirqueira.

A diretoria legislativa, porém, apresentou explicações ao vereador ainda no dia 15, quarta-feira, explicando que a proporcionalidade foi respeitada. “Com a nova realidade das diversas bancadas partidárias, com assento nesta Câmara, o PROS e os partidos PR, PRB, PSD e PSDB poderiam, em conjunto, ter dois representantes titulares e um suplente […] No entanto, pelo decurso do prazo paras as lideranças de bancada indicarem os nomes de seus representantes, a competência para fazê-lo passou a ser da presidência da Casa, não necessitando mais de comunicação para os líderes”, diz documento assinado pelo diretor legislativo, Paulo de Tarso.

Vinícius acredita, porém, que a atual composição desrespeita o regimento interno e deve ser refeita. “Deixar a comissão como está macula todo o trabalho da CEI antes mesmo de começar. Se lá na frente concluir que existem irregularidades, por exemplo, as pessoas que possam vir a ser responsabilizadas podem usar esse questionamento que levantei para pedir anulação dos atos da comissão”, disse.

Cirqueira indicaria o próprio nome para titular do colegiado e Tiãozinho Porto, também do PROS, ficaria como suplente. Ainda não existe posicionamento da Câmara sobre o último documento apresentado pelo líder do PROS na sexta-feira (16).

Para o relator eleito pela comissão, Delegado Eduardo Prado, tudo não passa de uma articulação do Paço municipal. “Há uma articulação do Paço Municipal que está incomodado com a minha presença como relator. Talvez pelo trabalho investigativo que desenvolvo e a minha atuação independente. A CEI foi feita de acordo com os trâmites legais e o regimento interno da Casa, com o aval da Diretoria Legislativa e a eleição teve toda transparência”, argumentou. “O vereador Vinícius entrou com novo recurso, mas tenho certeza que não será acatado”.

Por enquanto, a comissão segue com os trabalhos. Na próxima terça-feira está marcada a primeira oitiva com depoimento do Secretário de Infraestrutura de Goiânia, Francisco Ivo. O vereadores querem que o auxiliar do prefeito Iris Rezende (MDB) apresente um relatório com informações de todas as obras hoje paralisadas em Goiânia.