Comissão derruba portaria do Ministério da Saúde que limita acesso à mamografia pelo SUS

Para a relatora da proposta, senadora Leila Barros, a decisão é ilegal

Foi derrubada, nesta terça-feira, 21, pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE), a Portaria 61/2015 do Ministério da Saúde que limitou o acesso de mulheres de 40 a 49 anos aos exames de mamografia para detecção precoce de câncer de mama no Sistema Único de Saúde (SUS).

Segundo a portaria, somente mulheres de 50 a 69 anos de idade podem fazer o rastreamento mamográfico na rede pública. O projeto de decreto legislativo de autoria do senador Lasier Martins (Pode-RS) segue para o plenário da Casa em com urgência para análise.

De acordo com a relatora da proposta na comissão, senadora Leila Barros (PSB-DF), a decisão é ilegal e afronta a Lei 11.664/2008, que assegura a mamografia a todas as mulheres a partir dos 40 anos de idade. Leila argumentou, ainda, que o câncer de mama é uma doença grave, sendo a primeira causa de morte por câncer entre as brasileiras, em 2019, segundo estimativa do Instituto Nacional de Câncer (Inca).

A senadora explicou também que está afastada a hipótese de criação de nova despesa, já que os custos dos exames já deveriam estar provisionados e previstos na legislação orçamentária federal, por se tratar de uma norma de 2008.

Para os senadores, é importante que se dê andamento ao projeto que busca sustar a norma hoje em vigor, mesmo depois da intenção de alterar o decreto para assegurar o rastreamento mamográfico, sinalizada por representantes do governo.