Comissão da Câmara Federal aprova projeto que cassa aposentadoria de agentes públicos corruptos
Mayara Carvalho
02 novembro 2019 às 10h46
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Proposta será analisada por dois colegiados da Casa antes de seguir para Senado
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou nesta semana o Projeto de Lei 1764/19, de autoria do deputado Glaustin da Fokus (PSC), com relatório favorável de Zacharias Calil (DEM). O texto altera a Lei da Improbidade Administrativa ao estabelecer que a aplicação da pena de perda da função pública se converta em cassação da aposentadoria do servidor inativo condenado.
“Nossa ideia é que, amanhã, na hora de cometer uma irregularidade, o agente público pense não somente em si, mas também na construção de sua família e no futuro de seus filhos”, disse Glaustin. “Nós sugerimos a perda da aposentadoria justamente para inibir esse tipo de crime, tanto para servidores federais, já sujeitos a essa regra, como para qualquer pessoa que ocupe cargos municipais e estaduais. O preço da corrupção é muito caro para os governantes posteriores. A população goiana, por exemplo, está pagando essa conta.”
Relator da proposta na comissão, Zacharias ressalta que a corrupção está “na raiz de diversas amarras” ao desenvolvimento econômico e social, por impedir que recursos públicos se transformem em serviços eficientes. “Na área da saúde isso é impressionante. Quanta gente deixa de receber atendimento porque o dinheiro é pago e não chega lá?”, questionou o parlamentar e médico. “A improbidade administrativa precisa ser enfrentada em várias frentes, de forma a combater a impunidade. Nesse sentido, a medida proposta pelo deputado Glaustin representa uma importante contribuição.”
Debate
O deputado Pastor Sargento Isidório (Avante-BA) destacou a relevância da proposta, mas manifestou preocupação com os familiares dos agentes públicos condenados. “Filhos, netos, esposas e maridos de pessoas corruptas não podem ser jogados na sarjeta”, argumentou o parlamentar baiano. Já a deputada Paula Belmonte (Cidadania-DF) apoiou integralmente a proposta e defendeu que o Congresso Nacional “não coloque no Estado a responsabilidade de alguém que não pensou na família”.
Vencida a primeira etapa, o projeto tramita ainda pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público (Ctasp) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), de onde deve seguir diretamente ao Senado Federal.
