Comissão aprova projeto de Glaustin da Fokus, que garante inclusão e moradia para 2 milhões de autistas

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 29, o projeto de lei nº 1466/2022, que cria um programa de moradia para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O PL é de autoria do deputado federal Glaustin da Fokus (Podemos-GO) e visa garantir dignidade e inclusão para cerca de 2 milhões de autistas no Brasil.

O projeto foi apresentado em junho de 2022 e anexado ao PL nº 536/2021, ambos com o mesmo objetivo. A CPD avaliará o impacto da proposta na vida das pessoas com deficiência, garantindo que sejam assegurados direitos de acessibilidade e proteção. Após a votação na CPD, o projeto seguirá para a Comissão de Finanças e Tributação (CFT) para análise da compatibilidade orçamentária e, em seguida, para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Após essas etapas, a proposta ainda será analisada pelo Senado antes de possível sanção presidencial.

Ao Jornal Opção, o deputado destacou a importância da proposta. Ele argumentou que garantir moradia adequada para pessoas autistas é um passo fundamental para assegurar a dignidade e a inclusão social e profissional. O projeto pretende criar residências adaptadas, com equipes especializadas para atender essas pessoas, permitindo que elas desenvolvam suas atividades diárias com autonomia.

Além disso, Glaustin explicou que o projeto não se limita a oferecer abrigo, mas criar um ambiente de moradia onde as pessoas com autismo possam viver de forma digna, mesmo que seus familiares não possam acompanhá-las. “O governo federal deve garantir que essas pessoas tenham um lugar para viver e receber o cuidado necessário”, afirmou o deputado.

O projeto de lei nº 1466/2022, se aprovado em todas as etapas legislativas, poderá representar um avanço significativo na luta pelos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista no Brasil, contribuindo para uma sociedade mais inclusiva e respeitosa.

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