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A deputada estadual Vivian Naves (PP) celebrou a aprovação e sanção da Lei 23.029/2024, que institui a Política Estadual de Proteção e Apoio às Mães Atípicas em Goiás. A legislação tem como objetivo oferecer amparo às mães ou responsáveis por pessoas com deficiência, portadores de síndromes, transtornos ou doenças raras, como o Transtorno do Espectro Autista (TEA) e dislexia, entre outros. A iniciativa foi considerada um marco importante para garantir apoio psicológico, psiquiátrico e social, principalmente para as mães de baixa renda que enfrentam dificuldades no cuidado de seus filhos.

A nova lei, sancionada pelo governador Ronaldo Caiado (UB), visa a criação de uma rede de acolhimento para essas mulheres, combatendo o estigma e a invisibilidade social enfrentados diariamente. Para isso, a legislação também promove a conscientização da população por meio de campanhas e prevê a formação continuada de profissionais da saúde, assistência social e educação para oferecer suporte adequado. Vivian Naves destacou que a inclusão social dessas mães é um passo fundamental para a construção de uma sociedade mais justa e solidária.

Segundo Vivian, a iniciativa é um importante avanço na saúde mental dessas mulheres. “É muito importante falarmos sobre a saúde mental das mães atípicas e os impactos do cuidado de pessoas com deficiência em sua qualidade de vida. A proposta com essa semana voltada a elas é exatamente a de termos encontros, seminários, conferências e fóruns de debates, que aprofundem nesse assunto que por vezes é totalmente ignorado pela maioria da sociedade, mas que precisa de um olhar um especial da parte do Poder Público. Isto diz respeito a todos nós”, defende a deputada.

Outro ponto de destaque da lei é a criação da Semana Estadual das Mães Atípicas, que será realizada anualmente na terceira semana de setembro, com eventos focados em discutir e aprofundar o tema. A deputada ainda reforçou a importância da criação de grupos de apoio, tanto presenciais quanto virtuais, além de convênios com universidades para estudos sobre os impactos que as mães atípicas enfrentam.

Considera-se mãe atípica a mulher e/ou cuidadora responsável pela criação de filhos que necessitam de cuidados específicos para pessoas com deficiência, síndromes, transtornos, doenças raras, transtorno do déficit de atenção com hiperatividade – TDAH, transtorno do déficit de atenção – TDA, dislexia, entre outros.