Com votação dos destaques da reforma da Previdência concluída, matéria vai à promulgação

Aprovação oficial do texto veio após acordo para aprovar destaque do PT, que retira trecho que proibia trabalhadores sob regime de periculosidade de receber aposentadoria especial

O Senado concluiu, nesta quarta-feira, 23, a votação dos destaques da reforma da Previdência. Dessa maneira, a matéria está finalmente aprovada e segue para promulgação conjunta com a Câmara dos Deputados para que possa entrar em vigor.

Conclusão veio após acordo entre o Governo e líderes partidários com aprovação do destaque da bancada do PT, que retira da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Previdência um trecho que vetava a trabalhadores sob regime de periculosidade, como vigilantes, o benefício da aposentadoria especial.

Mudança que, de acordo com a equipe econômica do Governo, não deve intervir no impacto final da reforma nas contas do País — de R$ 800 bilhões em dez anos. O secretário de Previdência e Trabalho, Rogério Marino, disse que era prevista uma desidratação de R$ 23 bilhões na década por conta de uma possível judicialização do tema.

Mas, como o destaque foi aprovado e o projeto de regulamentação já está engatilhado, a Economia não deve sofrer impacto negativo.